A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF) disponibilizou uma nova opção para emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional, com campos destinados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A funcionalidade está disponível no emissor municipal de notas fiscais e permite que os contribuintes emitam documentos seguindo o modelo nacional da NFS-e.
Nova opção para emissão da NFS-e
No sistema da prefeitura, a nova funcionalidade está disponível no menu “NOTA FISCAL PRESTADOR – NOVO – Emitir Nota Fiscal com IBS/CBS”.
A opção incorpora ao processo de emissão os novos campos relacionados ao IBS e à CBS, acompanhando a adaptação dos documentos fiscais de serviços às mudanças introduzidas pelo novo modelo tributário.
O acesso ao emissor municipal pode ser feito pelo portal da NFS-e de Teresina.
Manual explica preenchimento dos novos campos
A SEMF também disponibilizou um manual específico para orientar os contribuintes na utilização da nova versão do emissor.
O “Manual de Contribuintes – Guia do Emissor Municipal WEB da NFS-e – Modelo Nacional com RCT (IBS/CBS)” está disponível dentro do próprio sistema, no menu “MANUAL”, localizado na lateral esquerda da área logada.
O documento apresenta instruções sobre o preenchimento e a utilização dos novos campos incluídos no layout.
Emissor anterior continua disponível
A implementação da nova opção não desativa imediatamente o modelo anterior de emissão.
Os contribuintes que precisarem emitir uma nota com urgência e encontrarem dificuldades no novo sistema poderão continuar utilizando temporariamente o menu “NOTA FISCAL PRESTADOR – Emitir Nota Fiscal”.
Essa opção permite a emissão no layout anterior, sem o destaque de IBS e CBS.
A SEMF também informa que podem ocorrer dificuldades durante o período inicial de implantação da nova ferramenta.
Em caso de erro, a orientação é encaminhar o problema para o e-mail [email protected], preferencialmente com capturas de tela, imagens ou outros documentos que ajudem a identificar a ocorrência.
RPS será substituído pela DPS
A mudança também afeta as empresas que utilizam emissão de notas em lote.
Com a adaptação da NFS-e de Teresina ao padrão nacional, o RPS (Recibo Provisório de Serviço) será substituído pela DPS (Declaração de Prestação de Serviços).
Para apoiar a migração dos sistemas emissores, a SEMF disponibilizou informações técnicas para integração com o novo modelo.
O material inclui documentação da API, modelos de DPS, esquemas e informações sobre os webservices de homologação e produção.
As orientações técnicas para a migração estão disponíveis no portal específico da DPS.
O que muda para as empresas
Na prática, as empresas que emitem NFS-e por integração precisarão avaliar seus sistemas para verificar a compatibilidade com o novo layout.
A mudança do RPS para a DPS também exige atenção de empresas que realizam emissão em lote ou utilizam sistemas próprios para transmissão dos documentos fiscais.
Já para os usuários que fazem a emissão diretamente pelo portal municipal, a principal alteração é a disponibilização da nova opção de emissão com os campos relacionados ao IBS e à CBS.
A coexistência temporária dos dois modelos permite que os contribuintes se adaptem à nova ferramenta enquanto eventuais problemas de implantação são identificados e corrigidos.
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF)
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