São Bento do Sul (SC) — Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à nota fiscal eletrônica passaram a emitir NFS-e pelo Emissor Nacional desde 1º de novembro.
A mudança atinge tanto empresas que emitem diretamente pelo portal quanto aquelas que usam sistemas de gestão integrados.
No município há 4.687 empresas enquadradas como microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, segundo o Departamento de Receita da Prefeitura.
Uma dificuldade recorrente tem sido a falta de conhecimento do empresário sobre a alteração, porque a informação frequentemente fica concentrada na operação diária.
“Muitas vezes a informação fica concentrada na parte operacional, em quem emite a nota no dia a dia, e o empresário não tem ciência do que mudou”.
O Emissor Nacional é gratuito e permite emissão direta pelo portal, mas quem usa um sistema de gestão deve confirmar se o software está integrado ao ambiente nacional.
“A dificuldade maior é de quem já tinha tudo parametrizado no sistema antigo, porque precisa refazer essa configuração”.
Para empresas que já tinham parametrizações no sistema municipal antigo, será necessário revisar e refazer configurações de serviços e alíquotas.
A alteração do emissor não altera, por si só, os valores dos impostos ou a forma de pagamento do Simples Nacional, que continuam seguindo as regras vigentes.
O uso do Emissor Nacional já era obrigatório para microempreendedores individuais (MEIs) prestadores de serviços desde setembro de 2023.
A principal orientação é manter contato próximo com a contabilidade, informar as dificuldades encontradas e evitar acumular notas pendentes.
Também é recomendável guardar cópias dos documentos emitidos anteriormente para consultas e conferências.
Empresas com notas pendentes relativas a serviços anteriores a novembro devem consultar o contador e a Prefeitura para confirmar o procedimento de regularização.
A emissão está disponível em www.nfse.gov.br/EmissorNacional.
Fonte: Prefeitura de São Bento do Sul
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