A Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) publicou o calendário de pagamentos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2026.
As datas foram estabelecidas por decreto municipal e valem para contribuintes em geral, responsáveis tributários e profissionais autônomos.
O cronograma organiza os prazos de vencimento ao longo do ano e está dividido por tipo de contribuinte, conforme anexos do decreto.
Para os contribuintes enquadrados no regime mensal, os vencimentos começam em 04/02/2026, referente à competência de janeiro, e seguem mensalmente até 06/01/2027, no caso da competência de dezembro.
Os prazos variam conforme o mês de competência, mantendo o padrão de vencimento no início do mês subsequente ao da apuração.
Já os profissionais autônomos submetidos ao regime específico previsto na legislação municipal devem observar o calendário trimestral.
Nesse caso, o primeiro trimestre de 2026 vence em 08/04/2026, o segundo em 07/07/2026, o terceiro em 07/10/2026 e o quarto trimestre em 08/01/2027.
O decreto estabelece que essas datas devem ser seguidas tanto pelos contribuintes diretos quanto pelos responsáveis pela retenção do imposto.
Outro ponto relevante é a mudança no sistema de emissão de documentos fiscais a partir de janeiro de 2026.
Empresas e profissionais autônomos que recolhem ISS passarão a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica exclusivamente pelo emissor nacional, disponibilizado no site do Governo Federal.
Com isso, o sistema Nota Carioca deixa de ser utilizado para a emissão de NFS-e no município.
Segundo a Prefeitura, a medida busca alinhar o município ao padrão nacional de emissão de notas fiscais de serviços.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e já produz efeitos para o exercício de 2026.
Fonte: Prefeitura do Rio de Janeiro
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