A Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) alerta que a reforma tributária pode aumentar significativamente o custo das viagens aéreas no Brasil.
A entidade projeta alta de até 23% nas passagens domésticas e de 26,3% nos bilhetes internacionais com a adoção do modelo conhecido como IVA Dual.
O IVA Dual reunirá a CBS e o IBS, substituindo tributos que hoje incidem sobre o consumo.
Segundo a IATA, essa mudança pode reduzir a competitividade do setor e afetar especialmente regiões dependentes da aviação para mobilidade e conectividade.
A associação estima que uma passagem doméstica com preço médio atual de R$ 650 pode subir para cerca de R$ 800 por trecho.
Nos voos internacionais, a projeção é que uma tarifa média de US$ 740 passe para cerca de US$ 935, o equivalente a aproximadamente R$ 4.660.
A IATA também aponta possibilidade de retração de até 30% na demanda por transporte aéreo no país.
“A reforma representa a maior mudança estrutural no sistema fiscal brasileiro em décadas.”
“Para o setor aéreo, que operava com regimes específicos de tributação, o impacto é especialmente severo.”
O novo modelo tributário está previsto na Lei Complementar 214.
A proposta unifica tributos sobre o consumo por meio da CBS de competência federal e do IBS de estados e municípios.
A implementação será gradual a partir de 2027 com conclusão prevista para 2033.
A aviação regional receberá, na proposta atual, uma redução de 40% na tributação.
Companhias aéreas temem que a aplicação da alíquota padrão onere rotas menos rentáveis e reduza a oferta de voos.
O CEO da Latam, Jerome Cadier, já declarou preocupação com efeitos que podem elevar os impostos incidentes sobre as passagens e pressionar custos operacionais.
O governo federal afirma que parte do aumento poderia ser compensada pela ampliação dos créditos tributários disponíveis às empresas.
“Os créditos disponíveis são absolutamente insuficientes.”
“Para a pessoa jurídica que compra passagens corporativas, há alguma possibilidade de compensação parcial. Mas para o passageiro pessoa física, a conta cai integralmente.”
Na avaliação do especialista, o impacto será sentido de forma mais intensa em Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A IATA também aponta alto nível de judicialização no setor aéreo brasileiro, com cerca de um processo para cada 227 passageiros transportados.
Essa proporção é muito superior à dos Estados Unidos, onde a relação é de cerca de um processo para cada 1,2 milhão de passageiros.
Segundo a associação, custos com ações judiciais elevam o preço das passagens entre 3% e 5%, gerando despesas superiores a R$ 1 bilhão por ano.
“O Brasil tem um paradoxo histórico: é um país continental que ainda trata o transporte aéreo como luxo tributário.”
“Quando a IATA projeta queda de 30% na demanda, não está falando apenas de números de voos. Está dizendo que milhões de brasileiros vão deixar de voar — e isso atinge desproporcionalmente Norte, Nordeste e Centro-Oeste.”
O debate sobre a tributação da aviação segue aberto e especialistas pedem que a discussão avance antes da implementação definitiva do novo sistema.
Segundo defensores do setor, ampliar a redução aplicada à aviação regional para todo o segmento poderia evitar perda de conectividade e preservar o acesso da população ao transporte aéreo.
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