O cenário fiscal segue em transformação, com destaques para novas facilidades na emissão de nota fiscal para MEIs, mudanças nas regras de NF-e no Mato Grosso e Rio Grande do Norte, além da obrigatoriedade crescente de sistemas como NFS-e nacional e EFD em diversos estados e municípios.
- Sefaz disponibiliza ambiente de produção da Autorização na SVRS: Ceará libera ambiente de produção para autorização de documentos fiscais na SVRS, aprimorando processos fiscais no estado.
- Novo Decreto do MT altera regras de emissão de NF-e para assistência técnica e manutenção: Empresas de assistência técnica no Mato Grosso terão novas regras para emissão de NF-e, com prazos e procedimentos atualizados.
- Secretaria Estadual da Fazenda anuncia nova emissão de nota fiscal facilitada para MEIs: Alagoas implementa um sistema mais simples para emissão de NF por parte dos MEIs, reduzindo burocracias.
- Prefeitura de Caruaru lança nova versão do sistema GissOnline: O novo GissOnline promete facilitar a emissão de notas fiscais de serviços e melhorar a integração contábil no município.
- Nova regra no Rio Grande do Norte exige adequações em NF-e, EFD e Ressarcimento: Decreto no RN obriga empresas a atualizarem seus processos de NF-e, EFD e ressarcimento, com novos prazos e obrigações.
- Municípios devem aderir à NFS-e nacional até 2026: Governo federal reforça que municípios devem adotar o padrão nacional da NFS-e até 2026, visando padronização e simplificação.
- Programa Cresce Alagoas torna obrigatório o uso de NF-e e EFD: Empresas participantes do programa Cresce Alagoas devem obrigatoriamente emitir NF-e e entregar EFD, alinhando-se às novas exigências fiscais do estado.
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