Nos últimos dias, os debates sobre a Reforma Tributária ganharam novos desdobramentos. Discussões sobre a classificação de serviços, a possibilidade de uma nova guerra fiscal por conta das alíquotas progressivas do ITCMD, além do lançamento de um projeto piloto da Receita Federal para testar os sistemas do novo modelo de tributos sobre consumo, estão no centro das atenções. Empresas de tecnologia e contadores também pressionam o governo quanto aos custos das integrações via API.
- A reforma da reforma tributária | Processo trata como serviço o que não é serviço: Artigo critica distorções na definição do que é considerado serviço na nova legislação.
- Receita lança projeto piloto para testar sistemas da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços: Receita inicia testes práticos com contribuintes para avaliar a operação dos novos sistemas fiscais.
- Reforma Tributária: Empresas de TI e contadores querem que governo pague pelas APIs: Setores pressionam para que o custo de integração tecnológica com o sistema tributário não recaia sobre empresas e profissionais.
- Alíquotas progressivas do ITCMD podem gerar nova guerra fiscal – APET: Especialistas alertam que a adoção de alíquotas progressivas pode intensificar disputas fiscais entre os estados.
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