No Rio Grande do Sul, a Receita Estadual publicou a prévia do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o rateio do ICMS em 2026, movimentando o planejamento das prefeituras. Já na Bahia, a Sefaz anunciou a implantação da Nota Técnica nº 2025.001, que altera o processo de autorização da NF-e para tornar o procedimento mais simples e imediato.
- Receita Estadual divulga prévia do rateio do ICMS entre municípios (RS) para 2026 : Estado estima repasse de R$ 10 bilhões às prefeituras, com prazo até 25 de setembro para contestação dos índices provisórios.
- Nota Técnica nº 2025.001 da NF-e passa a exigir resposta síncrona (BA) : A partir de 01/09/2025, lotes com apenas uma nota fiscal deverão ser autorizados obrigatoriamente de forma síncrona.
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