Entre os principais destaques do dia estão novas padronizações nacionais, liberações de ambientes de testes, atualizações municipais e avanços na preparação para a Reforma Tributária que impactam contribuintes, empresas e prefeituras.
- Encat publica Manual da NF-e de Alienação de Bens Imóveis : Novo manual padroniza regras técnicas e operacionais para emissão da NF-e ABI em todo o país.
- SVRS libera ambientes de teste para novos documentos fiscais da Reforma Tributária : Ambientes de homologação para NFAg e BPeTA são disponibilizados para emissores e desenvolvedores.
- Reforma Tributária: novos leiautes da NFS-e já incorporam regras do IBS e da CBS : Atualizações incluem ajustes na regra de base de cálculo e criação de campo para deduções do IBS/CBS.
- Salvador (BA) atualiza tabela de códigos de tributação do ISS : Decreto municipal cria e revoga códigos do CTISS, com mudanças amplas em diversos setores.
- Várzea Alegre (CE) inicia operação plena da NF-e Nacional : Município passa a operar como “ativo operacional”, garantindo conformidade com a NF-e Nacional.
- Birigui (SP) migrará para o Emissor Nacional da NFS-e em 2026 : Contribuintes devem se cadastrar e iniciar testes para adaptação ao modelo nacional.
- Jacareí (SP) antecipa adoção do Emissor Nacional da NFS-e : Emissão municipal será encerrada e empresas deverão usar exclusivamente o emissor nacional a partir de 15 de dezembro.
- Pato Branco (PR) libera ambiente de testes da NFS-e Nacional : Ambiente segue padrão nacional e permite validações prévias para integrações via webservice.
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