O avanço da reforma tributária domina as discussões do cenário fiscal, com publicações importantes sobre o Código de Classificação Tributária do IBS e CBS, início dos testes do novo sistema de arrecadação, debates no Senado sobre o comitê gestor do IBS e impactos práticos sobre setores como transporte, aluguel e a Zona Franca.
- NF-e: publicado Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS e Indicadores de CST: Documento traz as novas regras de classificação para emissão de NF-e na era pós-reforma.
- Novo sistema de apuração e arrecadação de impostos da Reforma Tributária começa a ser testado em junho por 500 empresas: Testes vão avaliar na prática como será o funcionamento do novo modelo tributário.
- CCJ começa a discutir criação do comitê gestor do IBS – Senado Federal: Senado avança na estruturação da governança do novo imposto IBS.
- Zona franca e os dois modelos de IPI e IVA: como fica o diferencial competitivo? – Conjur: Análise dos impactos da reforma tributária na competitividade da Zona Franca de Manaus.
- A inclusão do imposto seletivo na base de cálculo do IBS e da CBS – Conexão Tocantins: Discussões sobre como o imposto seletivo vai impactar o cálculo dos novos tributos IBS e CBS.
- EC 132 frente ao ICMS e ISS: Omissão estratégica ou falha legislativa? – Migalhas: Artigo questiona se a reforma deixou brechas na substituição do ICMS e ISS.
- Transporte e aluguel: SJC quer que apps recolham ISS de prestador: Município quer responsabilizar plataformas digitais pela retenção e pagamento de ISS dos prestadores de serviço.
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