A Agência Nacional de Mineração (ANM) começará em novembro o cruzamento automatizado entre DIEF-CFEM e NF-e, com prazo até 31 de outubro para regularização espontânea. No âmbito estadual, novas regras passam a exigir NF-e modelo 55 em determinadas operações varejistas com direito a crédito de ICMS, enquanto o Rio Grande do Sul amplia o acesso à Nota Fiscal Fácil com uma versão web voltada aos produtores rurais.
- ANM inicia cruzamento automático da DIEF-CFEM com dados de NF-e em novembro de 2026: A partir de 1º de novembro, a ANM cruzará automaticamente DIEF-CFEM e NF-e referentes a operações desde janeiro de 2025, recomendando a regularização de pendências até 31 de outubro.
- Obrigatoriedade da NF-e modelo 55 em substituição à NFC-e modelo 65 para operações varejistas com direito a crédito de ICMS: Nova regra determina a emissão de NF-e modelo 55 em operações varejistas que permitam ao adquirente aproveitar crédito de ICMS, condicionando o crédito à emissão desse documento.
- Rio Grande do Sul (RS): Nota Fiscal Fácil ganha versão web para emissão de documentos fiscais por produtores rurais: A SEFAZ-RS disponibilizou uma versão web da Nota Fiscal Fácil, permitindo que produtores rurais emitam documentos fiscais pelo computador usando o mesmo acesso do aplicativo via gov.br.
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