As últimas atualizações fiscais destacam a evolução da plataforma nacional da NFS-e, que ganhou novas regras e manuais em ambiente de testes, e a divulgação dos índices da cota-parte do ICMS para os municípios do Pará em 2026, refletindo crescimento expressivo da arrecadação estadual nos últimos anos.
- Disponibilizada nova versão da plataforma NFS-e em Produção Restrita (Testes) : Atualizações trazem novas funcionalidades, manuais e período de adaptação de 15 dias antes da implantação em Produção.
- Sefa divulga valores da cota-parte dos municípios para 2026 (PA) : Pará projeta repasses de ICMS com crescimento de 122% em seis anos, impulsionados pelo aumento do Valor Adicionado.
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