O senador Eduardo Braga apresenta nesta terça-feira (9) o parecer sobre o PLP 108/2024, que regulamenta pontos centrais da reforma tributária no consumo. O texto será lido na CCJ no dia 10 e deve ser votado já na semana seguinte, consolidando a criação do Comitê Gestor do IBS e definindo novas regras sobre ITCMD, arrecadação e disputas fiscais.
- Reforma tributária avança em setembro com apresentação de parecer por Eduardo Braga: Relatório do PLP 108/2024 será lido na CCJ em 10/09 e votado na semana seguinte, criando o Comitê Gestor do IBS e disciplinando ITCMD.
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