As novidades fiscais desta semana incluem o avanço tecnológico em serviços ao contribuinte na Paraíba, testes públicos com nova interface do app Nota Fiscal Gaúcha, mudanças nas regras de dedução no ISSQN em Lucas do Rio Verde (MT) e a implementação da nota eletrônica para produtores rurais no Rio Grande do Sul e Paraná a partir de julho.
- ICMS/PB: SEFAZ-PB libera serviço de consulta unificada de documentos fiscais eletrônicos ao cidadão na SEFAZ Virtual: Nova funcionalidade permite aos contribuintes acesso facilitado e centralizado a seus documentos fiscais.
- Lucas do Rio Verde (MT) estabelece novas regras para dedução de materiais no ISSQN da construção civil: Nova regulamentação busca padronizar critérios e garantir maior transparência na dedução de insumos.
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