Radar NG | Notícias Fiscais — 06/11/2025

A Receita Federal adiou o sistema de Split Payment para 2027, enquanto municípios como Indaiatuba (SP), Erechim (RS), Montes Claros (MG), Criciúma (SC) e Sul Brasil (SC) oficializam a adoção do emissor nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, acompanhando o Distrito Federal (DF) na transição para o novo modelo padronizado de arrecadação digital.

• Sistema de Split Payment da Reforma Tributária é adiado para 2027 com foco no B2B: Receita Federal confirma que o novo modelo de recolhimento automático de tributos será lançado de forma facultativa em 2027, inicialmente restrito a operações entre empresas.
• Distrito Federal (DF) orienta contribuintes sobre o novo leiaute da NFS-e do IBS: Governo do DF divulga cronograma e manuais técnicos para adaptação ao padrão nacional da NFS-e, que entra em vigor em janeiro de 2026.
• Montes Claros (MG) oficializa obrigatoriedade da NFS-e Nacional a partir de 2026: Portaria municipal define cronograma e procedimentos para a migração ao emissor nacional, com início obrigatório em janeiro de 2026.
• Criciúma (SC) adota sistema nacional de emissão de NFS-e a partir de 2026: Secretaria da Fazenda confirma adesão ao sistema nacional, com cronograma de capacitação e transição até a obrigatoriedade total em janeiro de 2026.
• Sul Brasil (SC) migra para o sistema nacional da NFS-e a partir de dezembro: Município catarinense encerra uso do sistema IPM e passa a emitir exclusivamente pelo portal nacional a partir de 1º de dezembro de 2025.
• Indaiatuba (SP) inicia migração para a NFS-e Nacional e abre ambiente de testes: Prefeitura libera o ambiente de produção restrita para que empresas e desenvolvedores testem a integração antes da obrigatoriedade em 2026.
• Erechim (RS) migrará para o emissor nacional de NFS-e a partir de janeiro de 2026: Em 2026, todos os prestadores de serviço do município deverão emitir notas exclusivamente pelo ambiente nacional da Receita Federal.