Instabilidades no Emissor Nacional da NFS-e impactam contribuintes em todo o país, enquanto o modelo nacional avança com novas regras, adoções obrigatórias em municípios, padronização para concessões de rodovias e regulamentações federais ligadas à Reforma Tributária, além de programas municipais de regularização fiscal.
- Instabilidades no Emissor Nacional da NFS-e geram dificuldades para contribuintes em todo o país : Falhas recorrentes no sistema nacional impedem a emissão de notas fiscais em diversos municípios.
- Modelo nacional da NFS-e Via padroniza notas fiscais para pedágios e concessões de rodovias : Resolução do CGNFS-e institui a NFS-e Via para unificar a tributação de serviços de exploração de rodovias sujeitos ao ISSQN.
- Receita Federal regulamenta habilitação para compensação de benefícios onerosos de ICMS : Portaria define regras para acesso à compensação financeira prevista na Reforma Tributária com a substituição gradual do ICMS.
- Balneário Camboriú (SC) abre programa Negocia ISS BC/2026 : Município institui programa de regularização de débitos de ISS com descontos de até 100% em juros e multas.
- Paracatu (MG) passa a emitir NFS-e exclusivamente pelo Portal Nacional : Desde janeiro de 2026, a emissão de notas de serviços ocorre apenas pelo ambiente nacional da NFS-e.
- Salto (SP) passa a emitir NFS-e exclusivamente pelo Portal Nacional : Decreto municipal encerra o uso de sistemas locais e centraliza a emissão no portal nacional.
- Piraí do Sul (PR) passa a emitir NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional : Notas fora do padrão nacional deixam de ter validade fiscal, exigindo cancelamento e reemissão.
- NFS-e nacional passa a ser obrigatória em São José dos Pinhais (PR) : Sistema municipal é descontinuado e o padrão nacional se torna o único meio válido de emissão.
- Guaxupé (MG) inicia implantação do Emissor Nacional de NFS-e : Município segue em fase técnica de implantação, mantendo o sistema atual enquanto não há ato normativo.
- Oeiras (PI) atualiza endereço de acesso para emissão da NFS-e : Prefeitura altera o link oficial do sistema GTB utilizado para a emissão da nota de serviços.
- Conde (PB) confirma adoção do Sistema Nacional da NFS-e : A partir de 2026, a emissão de notas de serviços passa a ser obrigatória pelo ambiente nacional.
- Nova Venécia (ES) adota novas regras técnicas para emissão da NFS-e : Município passa a exigir XML no layout do padrão nacional para validação automática das notas.
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