No cenário de automação fiscal desta quinta-feira, destacam-se o adiamento da apresentação do relatório do segundo projeto da reforma tributária, a prorrogação da adesão obrigatória da NFP‑e para produtores rurais e a exigência futura do código de benefício fiscal (cBenef) em SC.
- Apresentação do relatório do segundo projeto da reforma tributária será adiado, diz Braga: O senador Eduardo Braga (AM) decidiu postergar a entrega do relatório por falta de consenso técnico e federativo, buscando nova rodada de entendimento para aprová-lo no segundo semestre.
- Adesão obrigatória à nota fiscal eletrônica do produtor rural é adiada para 2026: O prazo foi prorrogado para 5 de janeiro de 2026, estendendo a obrigatoriedade da NFP‑e a todas as operações rurais no Paraná.
- SC exigirá código de benefício fiscal em NF a partir de setembro: A partir de 1º de setembro de 2025, notas emitidas com incentivos fiscais em Santa Catarina precisam obrigatoriamente incluir o campo cBenef, sob risco de rejeição e perda do benefício.
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