Atualizações relevantes na NF-e em âmbito federal e novas validações estaduais lideram o radar desta terça-feira (03). No cenário municipal, um ataque cibernético afetou a emissão de guias em Rio Claro (SP) e Ilhabela (SP) passou a exigir envio eletrônico de dados para apuração do IPM. Já o emissor gratuito do Sebrae registrou economia milionária para pequenos negócios em 2025.
- NF-e: Nota Técnica 2022.002 v1.30 atualiza regras para exportação, combustíveis e desoneração de ICMS : Versão 1.30 traz novos ajustes nas validações da NF-e 4.0, incluindo operações equiparadas à exportação, flexibilizações para destinatário no exterior, desoneração de ICMS na venda de veículos para PcD, uso opcional do CST 90 e novas validações para NF-e referenciada.
- SEFAZ/MT passa a validar NF-e em vendas diretas com carga reduzida do ICMS : Desde 2 de março de 2026, o sistema estadual cruza dados da NF-e em vendas diretas de veículos com carga reduzida de ICMS e pode bloquear o emplacamento em caso de erro, exigindo regularização via CC-e.
- Invasão ao sistema da Prefeitura de Rio Claro (SP) afeta emissão de boletos de IPTU, ISSQN e ITBI : Ataque ao sistema comprometeu guias emitidas pela internet e levou ao adiamento do vencimento do IPTU 2026 para 15 de março, enquanto a administração apura o alcance da fraude.
- Ilhabela (SP) altera regras para envio eletrônico de dados do ICMS : Decreto nº 11.734/2026 obriga, quando solicitadas, a transmissão eletrônica de GIAS, PGDAS e SPED Fiscal ao município para apuração do IPM, com regras já em vigor.
- Emissor gratuito do Sebrae gera economia milionária para micro e pequenos negócios : Ferramenta alcançou 38,4 milhões de notas emitidas em 2025, atendeu cerca de 1 milhão de empreendedores e gerou economia estimada de R$ 358 milhões no período.
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