A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste (MT) informa mudança no padrão de integração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para usuários do sistema Cidadão Online.
O sistema municipal aceitará integrações no formato ABRASF 2.03 somente até 30 de junho de 2026.
A partir de 1º de julho de 2026 as integrações serão aceitas exclusivamente no padrão DPS (Declaração de Prestação de Serviço), conforme o novo modelo nacional da NFS-e.
A alteração afeta principalmente empresas optantes pelo Simples Nacional e contribuintes que utilizam sistemas próprios ou soluções de terceiros integradas ao sistema municipal para emissão de notas.
A Secretaria Municipal de Fazenda orienta que os contribuintes informem suas equipes técnicas e fornecedores o quanto antes para realizar as adequações necessárias dentro do prazo estabelecido.
“É fundamental que os contribuintes e as empresas responsáveis pelos sistemas façam as adequações necessárias dentro do prazo. Após o dia 30 de junho de 2026, as integrações realizadas no padrão ABRASF 2.03 não serão mais aceitas pelo sistema municipal.”
“É importante que os contribuintes que possuem sistema próprio já entrem em contato com as empresas responsáveis pelo suporte e desenvolvimento desses sistemas para realizar as adequações necessárias. Estamos fazendo uma transição do padrão ABRASF para o padrão nacional da NFS-e, por isso é fundamental verificar a padronização do layout e garantir que tudo esteja adequado antes do prazo final. Assim evitamos transtornos e interrupções na emissão das notas fiscais.”
A Secretaria Municipal de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e orientações.
Recomenda-se que empresas e contribuintes agendem testes de integração, verifiquem a padronização do layout e documentem as alterações feitas junto aos fornecedores.
A mudança integra um processo de modernização para adequação ao padrão nacional da NFS-e, com objetivo de aumentar a integração, a segurança e a eficiência dos sistemas tributários municipais.
Fonte: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
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