A Prefeitura de João Pessoa (PB) prorrogou até 16 de outubro o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativo à competência de setembro de 2026 para determinadas atividades.
A alteração foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira após identificação de dificuldades na implantação de um novo sistema de emissão de documentos fiscais.
O vencimento estava inicialmente previsto para 10 de outubro, mas a Secretaria da Receita Municipal informou que problemas na utilização da nova ferramenta podem ter dificultado ou impedido o registro das informações necessárias para calcular o tributo.
A prorrogação se aplica exclusivamente a contribuintes cuja base de cálculo do ISS é o preço total dos serviços prestados ou tomados, e somente em relação à competência de setembro de 2026.
Os contribuintes abrangidos pela portaria poderão realizar o recolhimento até a nova data conforme as condições estabelecidas pela administração municipal.
A Secretaria da Receita Municipal informou que a decisão considera os impactos operacionais observados no novo modelo do aplicativo utilizado para emissão de documentos fiscais.
“Verifiquem se estão incluídos nas condições previstas pela portaria antes de realizar o pagamento.”
Em caso de dúvidas, a recomendação é procurar os canais oficiais da Secretaria da Receita Municipal para esclarecimentos.
Fonte: Prefeitura de João Pessoa
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