A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) reforçam que as empresas têm até o fim desta semana para adaptar seus sistemas emissores de NF-e.
A partir de 3 de agosto, o preenchimento dos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será obrigatório para a autorização das notas fiscais.
Notas fiscais emitidas sem as informações de IBS e CBS serão rejeitadas automaticamente pelos sistemas autorizadores.
Embora, ao longo de 2026, a apuração do IBS e da CBS mantenha caráter informativo, sem cobrança dos tributos ou aplicação de multas, o preenchimento desses campos passa a ser requisito para que a NF-e seja autorizada.
Na prática, essa validação pode impedir a emissão de documentos e causar interrupções nas vendas de mercadorias e na prestação de serviços se os emissores de NF-e não estiverem atualizados.
Durante a fase de transição, permanece obrigatória a utilização da alíquota de teste de 1%, sendo 0,1% referente ao IBS e 0,9% à CBS.
O fim do período de flexibilização foi previsto no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025.
“A partir de 3 de agosto, os sistemas validarão obrigatoriamente o preenchimento dos campos do IBS e da CBS; notas emitidas sem essas informações serão rejeitadas.”
“Por isso, é fundamental que as empresas verifiquem agora se seus emissores de NF-e estão atualizados e em conformidade com as novas exigências, para evitar interrupções nas operações comerciais.”
A Sefaz-PI orienta que as empresas contatem os fornecedores de sistemas de emissão (ERPs) para confirmar a implementação do novo layout exigido pelo CGIBS.
As empresas devem aproveitar os últimos dias para concluir as adaptações e evitar transtornos operacionais.
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