A Receita Federal, em conjunto com o ENCAT e o CGIBS, publicou em abril de 2026 a Nota Técnica 2026.004, que altera os schemas XML da NF-e (modelo 55) e da NFC-e (modelo 65) para adequação ao CNPJ alfanumérico.
A NT complementa a Nota Técnica Conjunta DFe 2025.001, que já havia estabelecido as diretrizes gerais, regras de formação, validação e impactos do CNPJ alfanumérico no ambiente dos documentos fiscais eletrônicos.
O caráter desta nova nota é operacional, com foco na evolução dos schemas XML para permitir a recepção de caracteres alfanuméricos nos campos do tipo CNPJ e nas chaves de acesso dos DF-e.
A mudança decorre da Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que modificou a regra de formação do CNPJ no Brasil em razão do esgotamento do modelo numérico atual.
O documento oficial pode ser baixado no PDF da NT 2026.004 v1.00.
Cronograma de implantação
O calendário oficial divulgado pela NT prevê duas datas para os emissores e fornecedores de software fiscal.
Ambiente de homologação (testes): 01/06/2026.
Ambiente de produção: 01/07/2026.
O que muda nos schemas XML
A atualização altera o tipo de dado dos campos CNPJ e das chaves de acesso de NF-e/NFC-e, que passam de numérico para alfanumérico (char).
A mudança atinge praticamente todos os grupos do leiaute em que aparece o CNPJ ou a chave de acesso de 44 posições.
Grupos do leiaute da NF-e/NFC-e impactados
Grupo BA – Documento Fiscal Referenciado: campos refNFe, refNFeSig, CNPJ do emitente da NF referenciada (BA06), CNPJ do emitente da NF de produtor rural (BA13) e refCTe.
Grupo C – Identificação do Emitente: campo CNPJ (C02).
Grupo E – Identificação do Destinatário: campo CNPJ (E02).
Grupo F – Local de Retirada: campo CNPJ (F02).
Grupo G – Local de Entrega: campo CNPJ (G02).
Grupo GA – Autorização para obter XML: campo CNPJ autorizado (GA02).
Grupo I – Produtos e Serviços: campo CNPJFab (l05e), referente ao CNPJ do fabricante da mercadoria.
Grupo I01 – Declaração de Importação: campo CNPJ do adquirente ou encomendante (I23d).
Grupo I03 – Exportação: campo chNFe (I54) com a chave de acesso da NF-e recebida para exportação.
Grupo O – IPI: campo CNPJProd (O03), do produtor da mercadoria.
Grupo X – Transporte: campo CNPJ do transportador (X04).
Grupo YA – Informações de Pagamento: campo CNPJPag (YA03c), com o CNPJ transacional do pagamento.
Grupo YB – Intermediador da Transação: campo CNPJ (YB02), referente a marketplaces, plataformas de delivery e similares.
Grupo VC – Referenciamento de item de outro DF-e: campo chaveAcesso (VC02).
Grupo ZD – Responsável Técnico: campo CNPJ (ZD02).
Web Services também atualizados
A NT também ajusta os schemas dos principais web services do ecossistema NF-e/NFC-e.
NfeRetAutorizacao (retConsReciNFe_v4.00.xsd): campo chNFe na resposta de protocolo.
NFeRecepcaoEvento – Parte Geral (envEvento_v1.00.xsd e retEnvEvento_v1.00.xsd): campos CNPJ do autor do evento, chNFe, CNPJDest e chNFePend.
NfeConsultaProtocolo (consSitNFe_4.00.xsd e retConsSitNFe_v4.00.xsd): campo chNFe na consulta e na resposta.
NfeConsultaCadastro (consCad_v2.00.xsd e retConsCad_v2.00.xsd): campos CNPJ do contribuinte consultado e dos estabelecimentos retornados.
NfeDistribuicaoDFe (distDFeInt_v9.99.xsd): campos CNPJ do interessado e chNFe da consulta específica, além dos leiautes resumidos resNFe_v1.01.xsd e resEvento_v1.01.xsd.
NFeRecepcaoEvento – Cancelamento e Cancelamento por Substituição: campo chNFeRef (P31).
NFeRecepcaoEvento – EPEC (envEPEC_v1.00.xsd e retEnvEPEC_v1.00): campos CNPJ do destinatário (P28) e chNFePend (R32).
NFeRecepcaoEvento – Ator Interessado/Transportador (envEventoAtorInteressado_v1.00.xsd): campo CNPJ autorizado no autXML (P24).
O que isso significa para emissores e ERPs
Na prática, todo sistema que emite, recebe ou consulta NF-e e NFC-e precisará tratar os campos de CNPJ e chave de acesso como cadeia alfanumérica, e não mais como número.
Isso inclui validações de máscara, tipos de dados em banco, parsers de XML, regras de negócio e integrações que assumem o formato puramente numérico do CNPJ ou da chave de 44 dígitos.
O período entre 01/06/2026 e 01/07/2026 será destinado aos testes em homologação, e a entrada em produção ocorre em 01/07/2026, prazo a partir do qual o ambiente nacional já está preparado para receber documentos com CNPJ alfanumérico.
Fonte: Nota Técnica 2026.004 v1.00 – Portal Nacional da NF-e (ENCAT / CGIBS / Receita Federal)
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