A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica NT 008/2026 com diretrizes para a emissão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (DANFSE).
A Nota Técnica detalha as especificações visuais e os campos obrigatórios que devem constar no documento, seja em versão impressa ou digital, que acompanha a prestação de serviços.
O objetivo da NT é garantir representação gráfica uniforme da NFS-e em todo o país, facilitando a fiscalização e a conferência dos dados por Entes federados e tomadores de serviço.
O texto da NT já prevê a inclusão de informações relativas a tributos federais como PIS, Cofins e CSLL, além de campos para os novos tributos previstos no novo sistema tributário, como o IBS e a CBS.
A nota também orienta a identificação de operações que hoje não estão sujeitas ao ISS mas poderão configurar fatos geradores de IBS/CBS, como locações de bens imóveis e cessão de direitos, com templates específicos a serem publicados em futuras notas técnicas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que a adoção do padrão nacional pode simplificar a gestão tributária local e reduzir custos de conformidade, ao mesmo tempo em que alerta para a necessidade de verificação do alinhamento dos sistemas municipais e dos emissores conveniados com as versões mais recentes das notas técnicas.
A CNM recomenda que secretarias de finanças, setores de arrecadação e equipes de TI consultem a íntegra da Nota Técnica no Portal da NFS-e e acionem fornecedores de software para implementar e testar as mudanças, evitando erros na emissão de documentos fiscais.
A entidade também informa que continuará acompanhando as atualizações do Comitê Gestor para orientar os Municípios sobre os impactos operacionais decorrentes das novas regras de emissão.
Fonte: Agência CNM de Notícias
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Notas Técnicas!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »