A Secretaria de Fazenda de Rio das Ostras (RJ) está orientando micros e pequenos empresários sobre mudanças no Simples Nacional.
As alterações passam a vigorar no segundo semestre deste ano.
Uma das principais mudanças é o prazo obrigatório de adesão, que deve ser realizado entre 1º a 30 de setembro de cada ano.
A partir de 1º de setembro as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão emitir notas fiscais exclusivamente pelo Emissor Nacional.
O uso da plataforma unificada substitui os modelos anteriores de emissão de documentos fiscais.
A Reforma Tributária também definiu a forma de pagamento de dois novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Os contribuintes deverão escolher, em setembro, como pagar esses tributos relativos ao primeiro semestre do ano seguinte.
Em abril será preciso definir a forma de quitação relativa ao segundo semestre, optando por manter o boleto único do Simples Nacional ou pagar os novos tributos em separado.
A Secretaria de Fazenda informa que está preparando materiais informativos com o passo a passo de cada procedimento para orientar o comércio e o empresariado local.
Empresas e contadores devem revisar sistemas de emissão e planejar a escolha de pagamento dentro dos prazos para evitar inconsistências.
Fonte: Secretaria de Fazenda de Rio das Ostras
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