A Receita Federal do Brasil anunciou a implementação do novo Módulo Administração Tributária (MAT), sistema desenvolvido em parceria com o SERPRO que integrará e modernizará processos ligados ao CNPJ e à gestão tributária.
De acordo com o comunicado oficial, o MAT passará a operar em todo o país a partir de 01 de dezembro de 2025.
O módulo faz parte das entregas previstas dentro da Reforma Tributária sobre o Consumo e foi criado para oferecer maior integração, melhor qualidade de dados e mais segurança nas interações entre contribuintes, contadores e órgãos públicos.
Simplificação no registro empresarial
Uma das mudanças mais relevantes trazidas pelo MAT é a possibilidade de o contribuinte optar pelo Simples Nacional no mesmo momento em que realiza a inscrição do CNPJ. A Receita Federal também informou que, futuramente, o sistema permitirá a escolha dos regimes do IBS e da CBS dentro do mesmo fluxo.
Essa integração reduz etapas, diminui retrabalho e tende a tornar o início de operações de uma empresa menos burocrático.
Mais segurança para profissionais da contabilidade
O MAT também incorpora mecanismos voltados à integridade das informações inseridas no processo de inscrição. Segundo a Receita Federal, o sistema garante que somente o próprio contador poderá autorizar o uso de seu CRC ao ser indicado como responsável técnico de uma empresa.
Essa funcionalidade atende a uma demanda antiga da classe contábil e evita o uso indevido de registros profissionais, reforçando a rastreabilidade e a responsabilização adequada.
Live de apresentação
Para apresentar as novidades, a Receita Federal promoverá uma transmissão especial no YouTube com participação dos gestores do projeto. O objetivo é detalhar o funcionamento do módulo e esclarecer dúvidas de profissionais da contabilidade, integrantes da REDESIM, representantes do SEBRAE e demais interessados.
Fonte: Receita Federal do Brasil
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