A Prefeitura de Ourinhos (SP), por meio da Secretaria Municipal de Finanças, publicou o Decreto nº 8.168 que organiza a migração para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica no padrão nacional.
“Estabelece o cronograma para migração para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Padrão Nacional com obrigação de adoção no dia 1º de setembro de 2026.”
A medida busca promover padronização nacional e desburocratizar processos tributários, em conformidade com as normativas da reforma tributária.
O cronograma foi elaborado para dar tempo hábil aos contribuintes e aos fornecedores de software se adaptarem ao novo ambiente sem prejudicar as rotinas de emissão.
Segundo a Prefeitura, o emissor nacional já conta com adesão de mais de 50% dos municípios, o que pode gerar redução de custos para contadores, desenvolvedores e contribuintes.
O Município de Ourinhos (SP) atualmente já utiliza um emissor próprio no padrão nacional, o que deve facilitar a transição local.
A Secretaria Municipal de Finanças informa que está disponibilizando material técnico de integração e suporte para empresas que precisarem de orientação.
Em caso de dúvidas, contribuintes podem acessar iss.ourinhos.sp.gov.br ou contatar o chat WhatsApp pelo número (14) 3302-6000.
Empresas e escritórios de contabilidade devem planejar atualizações de sistemas e treinamentos para atender ao prazo estabelecido.
Adoção do padrão nacional tende a trazer ganhos de eficiência e redução de custos operacionais ao longo do tempo.
Verifique com seu contador e acompanhe as orientações da Secretaria para garantir a conformidade dentro do prazo.
Fonte: Prefeitura de Ourinhos
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