A Prefeitura de João Pessoa (PB) passou a utilizar o padrão nacional de emissão de Notas Fiscais de Serviço eletrônicas (NFS-e) com campos específicos para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A implementação faz parte das adequações necessárias à Reforma Tributária, que visa simplificar a cobrança sobre bens e serviços.
A adoção do novo modelo será feita por etapas, de acordo com o tipo de serviço registrado na nota.
A primeira etapa atende às notas de serviços sujeitos ao ISS.
A segunda etapa, que inclui prestações realizadas em plataformas digitais, locações de bens móveis e imóveis, condomínios e bens imateriais, entra em vigor em 01 de dezembro de 2026.
A terceira etapa contempla os contribuintes optantes pelo Simples Nacional a partir de 01 de janeiro de 2027.
As empresas enquadradas no Simples têm janela para se ajustar às novas obrigações acessórias, e, a partir de novembro deste ano, os optantes desse regime deverão emitir NFS-e exclusivamente pelo Sistema de Emissão no Portal Nacional.
A Reforma Tributária substitui tributos como IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS por novos tributos, entre os quais o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
“O ambiente de testes disponibilizado pela Serem para que os usuários se familiarizem com o novo padrão de preenchimento continua disponível no portal da Prefeitura de João Pessoa.”
O ambiente de testes permanece acessível para contribuintes e desenvolvedores, o que permite validar a emissão e adaptar sistemas antes do início de cada etapa.
Para testes de uso pelos contribuintes, o endereço informado pela Prefeitura é: https://nfse2-jpa.dsfweb.com.br/notafiscal/paginas/login/login.jsf
Para desenvolvedores de software que precisam integrar ou atualizar soluções, o endpoint disponibilizado é: https://nfse2-jpa.dsfweb.com.br/notafiscal-adn-ws/api/adn/dps
Empresas e desenvolvedores devem aproveitar o ambiente de testes para evitar contratempos na transição e garantir que a emissão das NFS-e atenda aos novos campos exigidos pela Reforma Tributária.
Fonte: Secom JP — Prefeitura de João Pessoa
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