A Secretaria Municipal da Fazenda de Itajaí (SC) comunicou alteração no procedimento de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A partir de 1° de julho de 2026 todos os contribuintes do ISS do município deverão utilizar o sistema de padrão nacional para gerar NFS-e.
A exigência abrange todos os emissores de notas de serviços, inclusive empresas optantes pelo Simples Nacional.
A mudança tem por objetivo padronizar a emissão de NFS-e entre os municípios e facilitar a integração entre administrações tributárias.
Segundo a prefeitura, a adoção do modelo nacional deve simplificar o cumprimento das obrigações acessórias pelas empresas e tornar os processos municipais mais integrados.
Os procedimentos de apuração e recolhimento do ISS permanecem inalterados e continuam sendo realizados pelo sistema da Secretaria Municipal da Fazenda.
Para evitar problemas na transição, a orientação é que os contribuintes realizem o cadastro prévio no portal nacional e testem o ambiente de Produção Restrita.
Manuais e guias estão disponíveis no portal oficial da NFS-e Nacional e um plantão fiscal foi disponibilizado para esclarecimento de dúvidas.
“Estamos informando com antecedência para que todos possam se preparar para essa mudança e fazer a transição com tranquilidade”.
Empresas que ainda não adaptaram seus sistemas devem aproveitar o período de preparação para validar processos e treinar equipes.
Fonte: Visor Notícias
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