ISSQN: entenda o imposto sobre serviços, quem paga e como calcular

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN) é um tributo pago por empresas e profissionais que prestam serviços em âmbito municipal. Embora seja fundamental para o bom funcionamento das contas públicas, o ISSQN costuma gerar muitas dúvidas, principalmente entre aqueles que estão abrindo um negócio.

Neste artigo, você vai descobrir o que é o ISSQN, quem é responsável pelo pagamento, como calcular o imposto e por que ele é tão importante para os municípios. Fique por dentro dos principais detalhes para manter seu empreendimento regular e evitar penalidades.

Sumário

1. O que é o ISSQN?
2. Quem paga ISSQN?
3. Modalidades de tributação
4. Como calcular o ISSQN?
5. ISS e Nota Fiscal Eletrônica
6. O que acontece se eu não recolher o imposto?
7. Informações extras sobre o ISSQN
8. Conclusão

O que é o ISSQN?

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência municipal, conforme o art. 156 da Constituição Federal. Sua regulamentação nacional se dá pela Lei Complementar nº 116/2003, mas cada município (e o Distrito Federal) pode editar suas próprias leis complementares para detalhar alíquotas e regras específicas.

O ISSQN incide sobre a prestação de serviços listados na legislação. Ou seja, para que o imposto seja devido, o serviço deve constar na lista de atividades previstas em lei. Esse tributo é crucial para as finanças dos municípios, pois, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ISSQN representa uma das principais receitas tributárias locais.

Quem paga ISSQN?

De maneira geral, todas as pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços precisam recolher o ISSQN. No entanto, há nuances de acordo com a forma de atuação:

• Profissionais autônomos: emitem nota fiscal avulsa junto à prefeitura, recolhendo o tributo quando efetivamente prestam o serviço.
• Empresas: incluem o ISSQN no seu regime tributário (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido). A alíquota e a forma de cálculo podem variar.
• Exceções: algumas prefeituras oferecem isenção do imposto para certos tipos de atividade, devendo o empreendedor conferir a legislação local.

Modalidades de tributação

MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI paga uma taxa fixa mensal que já inclui o ISSQN, dispensando a apuração individual para cada serviço. Esse valor, em geral, corresponde a R$ 5 de ISS acrescidos ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), mas pode mudar conforme ajustes legais.

Autônomos

Já para profissionais autônomos que não estejam enquadrados como MEI, o recolhimento ocorre no momento em que o serviço é prestado, com base na emissão de uma nota fiscal avulsa ou RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), segundo as normas locais.

Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem o ISSQN junto aos demais tributos no Documento de Arrecadação do Simples (DAS). A alíquota varia de acordo com a faixa de faturamento e com o Anexo em que a empresa se enquadra.

Outras empresas (Lucro Presumido ou Lucro Real)

Companhias que adotam o Lucro Real ou Lucro Presumido calculam o ISSQN separadamente, a cada serviço prestado. Nesse caso, é essencial verificar a lei municipal para saber a alíquota exata aplicada à atividade da empresa.

Como calcular o ISSQN?

O cálculo do ISSQN é relativamente simples, embora dependa das regras de cada localidade. Em linhas gerais:

1. Verifique a alíquota: pode variar de 2% até 5%, conforme a legislação do seu município.
2. Multiplique pela base de cálculo: a base é o preço total do serviço prestado.
3. Apure o valor a recolher: valor do serviço x alíquota = ISSQN devido.

Exemplo prático: se um serviço custa R$ 100 e a alíquota municipal é de 4%, então:

R$ 100 x 4% = R$ 4 de ISSQN a ser recolhido.

Fator	Descrição	Exemplo
Base de Cálculo	Valor do serviço	R$ 100
Alíquota	Percentual definido pela prefeitura	4%
ISSQN	Cálculo final	R$ 100 x 0,04 = R$ 4

ISS e Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) simplificou o recolhimento do ISS, pois grande parte dos sistemas já calcula automaticamente o imposto ao emitir a nota. Em muitos municípios, a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) é obrigatória, e o sistema municipal mantém o registro de todas as emissões para fins de fiscalização.

Dessa forma, ao preencher os dados de serviço na plataforma da prefeitura ou em um sistema de gestão integrado, o valor devido de ISS é gerado na própria guia de pagamento, reduzindo consideravelmente o risco de erros.

O que acontece se eu não recolher o imposto?

Deixar de recolher o ISSQN de forma devida implica irregularidade junto à prefeitura. Consequências incluem:

• Dificuldade para obter certidões negativas de débitos;
• Impedimento de participar de licitações;
• Risco de autuação com multas e juros aplicáveis;
• Perda de benefícios fiscais, caso existam.

Portanto, manter-se em dia com o pagamento do ISS é essencial para a saúde financeira e a legalidade de qualquer negócio que preste serviços.

Informações extras sobre o ISSQN

A Lei Complementar nº 116/2003 apresenta uma lista de atividades sujeitas à incidência do ISS. O imposto não recai sobre serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicações, que são tributados pelo ICMS. Em caso de obras ou construção civil, o ISS pode ser retido na fonte pelo tomador do serviço.

Algumas propostas de Reforma Tributária buscam unificar o ISS e o ICMS em um único imposto sobre bens e serviços, semelhante ao IVA de outros países, mas há grande resistência política por parte dos municípios, pois o ISS é uma de suas principais fontes de receita.

Conclusão

O ISSQN é um dos tributos mais relevantes para a receita dos municípios brasileiros. Ele incide sobre praticamente todos os tipos de serviços e sua base de cálculo e alíquotas variam conforme a legislação local. Seja você um profissional autônomo, MEI ou uma empresa de maior porte, é fundamental compreender as regras de onde atua para calcular e recolher corretamente o imposto.

Ao manter seu empreendimento em dia com o ISS, além de evitar multas e restrições, você garante mais tranquilidade para se dedicar ao crescimento do negócio. Em caso de dúvidas, não hesite em buscar orientação contábil ou sistemas automatizados, como a Nota Gateway, para simplificar a emissão das notas fiscais e o recolhimento dos tributos.