O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Procergs, recebeu nos dias 5 e 6 de fevereiro representantes de Estados e municípios de todo o país para um encontro técnico do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (Pré-Cgibs).
A reunião teve como foco o avanço na construção do sistema que será responsável pela apuração e pela distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo criado pela Reforma Tributária para substituir impostos estaduais e municipais.
Segundo a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, o momento atual é de estruturação técnica do novo modelo.
“Estamos desenhando sistemas, definindo competências e escrevendo regimentos. A ideia é que, ao longo de 2026, tudo isso seja apresentado à sociedade brasileira e gaúcha, para que, em 2027, o sistema esteja funcionando plenamente.”
Distribuição do IBS em debate
O encontro reuniu integrantes dos grupos 6.1 e 7.1 do Pré-Cgibs, responsáveis pela temática da distribuição do IBS, sendo um voltado à parte normativa e outro à operacional-financeira.
Na programação, foi apresentada a versão geral do regulamento do módulo de distribuição, com indicação dos pontos já consensuados e das definições que ainda dependem de alinhamento técnico.
De acordo com o auditor-fiscal do Tesouro do Estado e gerente do módulo de distribuição do Pré-Cgibs, Paolo Martinez, a etapa presencial foi importante para consolidar discussões que já vinham ocorrendo remotamente.
“A distribuição do IBS é um dos pontos mais sensíveis da reforma, porque define como os recursos serão repartidos entre Estados e municípios.”
Também foram apresentados os avanços na especificação dos módulos do Sistema de Distribuição, além da previsão de elaboração dos cronogramas de 2026, com marcos de entrega e mapeamento de riscos.
Sistema nacional integrado
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou que o desafio central é garantir um sistema nacional integrado, capaz de abranger desde a apuração e arrecadação até a efetiva distribuição dos recursos entre os entes federativos.
A proposta é estruturar uma solução tecnológica que opere em escala nacional, permitindo que Estados e municípios compartilhem dados e recursos de forma padronizada.
A Procergs participa do desenvolvimento técnico do projeto, contribuindo na construção dos sistemas que irão operacionalizar o IBS dentro das diretrizes definidas pelo Comitê Gestor.
Com a previsão de apresentação das estruturas ao longo de 2026 e a meta de funcionamento pleno em 2027, o foco atual permanece na consolidação das regras e no desenvolvimento do sistema que sustentará a nova lógica de arrecadação e distribuição do imposto.
Fonte: Ascom Sefaz
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