Emissão de nota fiscal em marketplace: guia completo e atualizado para 2025

Com o avanço acelerado das vendas on-line no Brasil, dominar a emissão de nota fiscal em marketplace deixou de ser diferencial e passou a ser requisito básico para qualquer operação de e-commerce que busque escala e longevidade. De acordo com a pesquisa E-commerce Trends 2024, da Octadesk/Opinion Box, 62 % dos consumidores fazem de duas a cinco compras pela internet por mês, enquanto 85 % realizam pelo menos uma compra mensal. Esse volume evidencia a necessidade de processos fiscais bem estruturados para garantir conformidade, credibilidade e fluxo de caixa saudável.

Neste artigo, você vai entender:

• O que é marketplace
• Por que emitir nota fiscal
• Penalidades para quem não emite NF
• Tipos de nota fiscal
• Como emitir NF em 5 etapas
• DANFE e arquivos XML
• NF-e no e-commerce próprio
• Conclusão

O que é marketplace?

Marketplaces são shoppings virtuais que concentram vendedores independentes em um único ambiente, oferecendo variedade de produtos, comparativo imediato de preços e múltiplas opções de frete. Plataformas como Mercado Livre, Amazon, Magalu e Shein atuam como intermediadoras, conceito regulamentado pela Nota Técnica 2020.006, que obriga o preenchimento do grupo <intermediador> na NF-e quando a venda ocorre em marketplace.

Por que emitir nota fiscal em marketplace?

• Obrigatoriedade das plataformas: a maioria bloqueia ou limita anúncios sem NF.
• Proteção jurídica: NF garante direitos de troca, assistência e cobrança.
• Credibilidade: aumenta a confiança do consumidor e reduz disputas.
• Compliance tributário: evita autuações e retrabalho contábil.

O que acontece se não emitir NF?

Deixar de fornecer nota fiscal é crime previsto no art. 1º da Lei 8.137/1990, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, além de multas expressivas. Marketplaces também podem suspender a conta do vendedor.

Tipos de nota fiscal utilizados em marketplaces

1. NF-e (55): para circulação de mercadorias físicas — tributos ICMS e IPI.
2. NFS-e: para prestação de serviços — tributos ISS, PIS, Cofins e CSLL.

Como emitir nota fiscal em 5 etapas

1. Análise fiscal: confirme se você emitirá NF-e, NFS-e ou ambas.
2. Certificado digital (A1 ou A3): adquirido em Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil.
3. Cadastro na SEFAZ: habilitação estadual ou municipal para emissão.
4. Software emissor: use solução própria, do marketplace ou plataforma especializada (ex.: Nota Gateway, sistemas ERP ou emissores gratuitos oficiais).
5. Emissão e validação: confira dados de cliente, frete, CFOP e impostos antes de transmitir.

DANFE e arquivos XML

O DANFE é o espelho impresso da NF-e que acompanha o produto até o destinatário. O arquivo XML é a NF-e propriamente dita e deve ser arquivado por 5 anos + o ano corrente. Sistemas emissores geralmente permitem o download automático e o armazenamento em nuvem para facilitar auditorias.

E-commerce próprio também precisa de NF-e?

Sim. Embora as operações ocorram no seu domínio, as regras fiscais são as mesmas: toda saída de mercadoria exige NF-e em conformidade com a NT 2023.001 (layout 4.00) e eventuais notas técnicas complementares. Além de evitar multas, a NF transmite transparência — fator decisivo para a fidelização do cliente.

Conclusão

Emitir nota fiscal em marketplaces e no e-commerce próprio não é burocracia extra, mas condição para crescimento sustentável, redução de riscos e melhora da reputação da marca. Ao seguir as cinco etapas e manter-se atualizado sobre as notas técnicas da SEFAZ, você garante compliance e cria um diferencial competitivo em um mercado que não para de crescer.