Dourados (MS) adota Emissor Nacional para emissão da NFS-e

A Prefeitura de Dourados (MS), por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que a emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) passa a ser realizada exclusivamente no Emissor Nacional.

O endereço de emissão deixa de ser https://e-gov.betha.com.br/e-nota/login.faces e passa a ser https://www.gov.br/nfse/pt-br, mediante cadastro de login e senha.

A alteração vale para todas as empresas estabelecidas no município.

“A migração para o Emissor Nacional não altera a incidência, arrecadação ou competência tributária do ISS.”

As regras municipais vigentes permanecem aplicáveis durante o período de transição da reforma tributária, pois a mudança se refere apenas ao canal de emissão da NFS-e e não à tributação.

A Secretaria Municipal de Fazenda continuará divulgando orientações sobre recolhimento e geração de guias.

Para geração da Guia de Arrecadação, os prestadores domiciliados em Dourados podem utilizar o módulo E-Nota Fly através do link https://e-gov.betha.com.br/e-nota.

O Livro Eletrônico Fly, destinado a tomadores de serviços, substitutos tributários e prestadores domiciliados em outros municípios, segue disponível em https://e-gov.betha.com.br/livroeletronico2/02022-055/login.faces?lastUrl=/selecaodemodulo.faces.

O sistema municipal de emissão de NFS-e (e-notas Fly) permanecerá disponível para emissão de guias de recolhimento, consultas e cancelamentos de notas emitidas pelo emissor local.

Mais informações sobre o funcionamento do Emissor Nacional estão no portal nacional da NFS-e em https://www.gov.br/nfse/pt-br.

Documentação técnica e guias do emissor público nacional podem ser consultados na seção de biblioteca técnica do portal.

“É preciso ficar atento, porque tanto o cancelamento quanto a substituição das NFS-e deverão ser realizados no mesmo ambiente em que o documento foi gerado.”

Para dúvidas e atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidadão funciona na Av. Presidente Vargas, nº 309 – Centro.

O e-mail para esclarecimentos é [email protected].

Também está disponível o WhatsApp (67) 8163-0458 para contato rápido.


Fonte: Prefeitura de Dourados

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