A Receita Federal anunciou a ampliação das formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb.
A implementação está prevista ao longo de abril de 2026.
Até então, a DCTFWeb aceitava apenas certificados digitais tradicionais para assinatura e envio.
Com a atualização, passam a ser aceitas três opções de autenticação:
certificado digital tradicional.
certificado digital em nuvem.
conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
A forma escolhida para acessar o Portal e-CAC será a mesma utilizada para assinar e transmitir a DCTFWeb.
No caso de envio em nome de pessoa jurídica, ao acessar com conta gov.br o usuário deverá selecionar o perfil de responsável legal pelo CNPJ perante a Receita Federal.
Para declarações de pessoa física não será necessário alterar o perfil de acesso.
“As novas funcionalidades são intuitivas e seguem a lógica já conhecida por quem utiliza o e-CAC.”
A Receita informa que a ampliação das opções busca reduzir burocracia e oferecer mais alternativas aos contribuintes.
O passo a passo detalhado, com orientações e telas ilustrativas sobre cada modalidade de assinatura, está disponível nas notas orientativas da página oficial da DCTFWeb.
Se houver problema no processo de assinatura com certificado digital tradicional, a orientação é tentar outro navegador ou recorrer a outro método de assinatura, como certificado em nuvem ou conta gov.br, quando disponível.
As novas alternativas passam a coexistir no sistema e ampliam os meios de autenticação aceitos para a entrega da declaração.
Fonte: Receita Federal
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