A emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) é obrigatória no Brasil para a circulação de mercadorias e serviços. Nesse processo, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) desempenha um papel essencial, auxiliando tanto a fiscalização quanto o consumidor a obter informações rápidas e seguras.
Este artigo foi atualizado em 2025 e traz dados recentes, destacando as funcionalidades, obrigatoriedades e formas de consulta desse documento que, apesar de parecer uma nota fiscal, não a substitui. Continue a leitura para entender como funciona e por que o DANFE é importante para o seu negócio.
Sumário
- O que é o DANFE?
- É obrigatório emitir o DANFE?
- Como saber a NFe pelo DANFE
- Para que serve o DANFE?
- Quais são os itens obrigatórios em um DANFE?
- Qual a composição da chave de acesso do DANFE?
- O que fazer se o emitente estiver impedido de gerar o DANFE?
- Como consultar o DANFE online?
- Perguntas Frequentes
- Conclusão
O que é o DANFE?
O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é a representação gráfica simplificada de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). É utilizado para acompanhar o transporte de mercadorias, apresentando um resumo das informações contidas na NF-e.
Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o crescimento do e-commerce no Brasil foi de cerca de 27% no último ano, o que intensifica a importância de garantir a regularidade no trânsito de mercadorias. Nesse contexto, o DANFE se mostra essencial para o controle de compras e vendas em todo o país.
É obrigatório emitir o DANFE?
Sim. O DANFE é obrigatório para a circulação de produtos, pois o veículo transportador não pode transitar sem ele. A emissão ocorre simultaneamente à da NF-e e precisa conter as informações básicas da nota, além de detalhes adicionais relevantes para o transporte.
É fundamental preencher corretamente todos os campos obrigatórios, uma vez que a falta de qualquer dado pode gerar problemas no trajeto e até multas em eventuais fiscalizações.
Como saber a NFe pelo DANFE
O DANFE apresenta uma chave de acesso, composta por 44 dígitos, que permite consultar a NF-e no portal de notas fiscais da Receita Federal. Basta inserir esse código no site oficial para ter acesso à NF-e original.
Para que serve o DANFE?
O DANFE tem diversas funções essenciais para a operação logística e comercial:
- Informações rápidas: facilita a verificação de dados para fiscais, transportadores e clientes.
- Comprovante de operação: pode ser assinado pelo destinatário como prova de entrega.
- Acesso à NF-e: inclui a chave de acesso (44 dígitos) que permite consultar a nota fiscal no sistema da Receita Federal.
- Auxílio na escrituração contábil: em alguns casos, pode ser arquivado para conferência por até 5 anos, conforme legislação.
Vale destacar que o DANFE não substitui a NF-e, pois a nota fiscal eletrônica é o documento oficial que precisa ser armazenado para fins fiscais.
Quais são os itens obrigatórios em um DANFE?
Por ser parte essencial do processo de transporte e fiscalização, o DANFE deve conter os seguintes elementos:
- Chave de acesso: 44 dígitos que permitem o acesso à NF-e.
- Código de barras: para leitura eletrônica da chave de acesso.
- Dados do destinatário: nome, endereço, telefone, CNPJ/CPF.
- Valores: incluindo impostos, frete e outros encargos.
- Códigos: CFOP, CST e NCM do produto.
- Dados do emissor: razão social, CNPJ, inscrição estadual.
- Dados da transportadora: razão social, CNPJ, inscrição estadual e placa do veículo.
- Data e horário de saída: caso não informado, presume-se que coincide com a emissão.
- Número de folhas: em casos de mais de uma página.
- A palavra “DANFE”: obrigatoriamente visível no documento.
Além disso, o layout do DANFE segue um padrão definido pelo Manual de Integração do Consumidor. Informações adicionais, como dados de transportadora ou mercadoria, podem ser incluídas sem autorização especial.
Qual a composição da chave de acesso do DANFE?
A chave de acesso é composta por 44 dígitos e permite a consulta da NF-e em qualquer momento. Sua estrutura segue este formato:
Segmento da Chave | Descrição |
---|---|
Primeiros 2 dígitos | Código do Estado (UF) do emitente |
4 dígitos seguintes | Ano e mês da emissão da NF-e (formato AAMM) |
14 dígitos seguintes | CNPJ do emitente da NF-e |
2 dígitos seguintes | Modelo da NF-e |
3 dígitos seguintes | Série da NF-e |
9 dígitos seguintes | Número da NF-e |
9 dígitos seguintes | Código da NF-e (gerado pelo sistema) |
Último dígito | Dígito Verificador (DV) |
O que fazer se o emitente estiver impedido de gerar o DANFE?
Em casos de contingência — quando não há conexão com a SEFAZ ou há impedimento de emissão — o contribuinte deve utilizar o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA) para gerar o DANFE.
Para adquirir o FS-DA, é necessário buscar fornecedores autorizados que emitirão um Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança (PAFs). Esse pedido precisa ser autorizado pela SEFAZ do estado onde a empresa está sediada. Com a aprovação, o FS-DA pode ser adquirido de distribuidores ou gráficas credenciadas.
Como consultar o DANFE online?
Se você perdeu o DANFE, é possível consultá-lo de forma online, acessando o Portal da Nota Fiscal Eletrônica ou o site da SEFAZ do seu estado. Basta inserir a chave de acesso (44 dígitos) para recuperar os dados.
Note que, após 180 dias da data de emissão, a consulta completa pode não estar disponível, restringindo-se a informações reduzidas (número, data, CNPJ do emissor e destinatário, valor e status da nota).
Caso você emita um grande volume de notas, pode ser interessante contar com um software específico que faça o monitoramento automático e a consulta de DANFEs, poupando tempo e evitando retrabalhos.
Quem vende on-line precisa emitir a NF-e, mas não precisa perder tempo com burocracias. Conheça a solução da Nota Gateway, utilizada pelos maiores players do mercado, para simplificar e automatizar o processo.
Perguntas Frequentes
Pergunta 1: O DANFE precisa ser guardado?
Não. O DANFE é apenas uma representação gráfica da NF-e e não tem validade fiscal. Tanto o emitente quanto o destinatário devem guardar apenas o documento digital (NF-e) pelo prazo legal de 5 anos.
Pergunta 2: O que deve ser feito com o canhoto do DANFE assinado pelo cliente?
O canhoto deve ser guardado para eventuais auditorias fiscais, comprovando a entrega ou recebimento da mercadoria. Ele possui fins comerciais, não fiscais.
Pergunta 3: O que fazer se o DANFE for extraviado durante o transporte da mercadoria?
O emitente deve providenciar a reimpressão do DANFE imediatamente e encaminhá-lo ao transportador, pois a mercadoria não pode circular sem esse documento.
Pergunta 4: O DANFE serve para acompanhar mercadorias em operações interestaduais e de exportação?
Sim. O DANFE é aceito no trânsito interestadual e no processo de exportação, pois substitui a nota fiscal em papel modelos 1 ou 1-A. Todas as unidades da Federação reconhecem a validade da NF-e e do DANFE para acompanhar mercadorias.
Conclusão
O DANFE é um documento fundamental para a regularização do transporte de mercadorias no Brasil. Ainda que ele não substitua a NF-e, é indispensável para fiscalizações, consultas e para garantir agilidade no momento da entrega. Manter-se atualizado sobre as obrigatoriedades e procedimentos para emissão do DANFE é essencial para qualquer empresa que busca segurança fiscal e rapidez na logística de produtos.
Esperamos que este conteúdo tenha esclarecido as principais dúvidas sobre o DANFE. Agora, você já sabe como ele funciona, para que serve e como consultá-lo. Não deixe de acompanhar outras informações importantes sobre documentos fiscais e continue aprimorando a gestão do seu negócio!
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Legislação!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversos outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »