Comitê Gestor do IBS inicia atividades em Brasília (DF) com eleição da nova direção

O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) realiza sua primeira reunião ordinária presencial nesta terça-feira (3).

O encontro está previsto para começar às 09h no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF).

Participam da reunião os membros titulares e suplentes, além de equipes técnicas, reunindo mais de 200 participantes.

Durante a sessão será definida a nova presidência e a vice-presidência do Comitê.

Atualmente, a presidência é exercida de forma provisória por Flávio César, presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul (MS).

A pauta inclui as nomeações das seis comissões técnicas provisórias, que terão papel central na fase de estruturação institucional do órgão.

Essas comissões atuarão até a instalação definitiva das diretorias previstas na Lei Complementar nº 227/2026 e até a elaboração e aprovação do regimento interno do Comitê.

No início da tarde haverá coletiva de imprensa para apresentação dos principais encaminhamentos da reunião e dos avanços na implementação da reforma tributária e na estruturação do Comitê.

Histórico: a criação do CGIBS resulta do pacto federativo firmado ao longo da tramitação da reforma tributária.

Em 2025, os estados e o Distrito Federal indicaram seus 27 representantes para compor o Conselho Superior do Comitê.

Em janeiro de 2026, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) indicaram os representantes municipais, totalizando mais 27 entes e consolidando a participação interfederativa na governança do novo tributo.

Com essa composição, o Conselho ficou formado por 54 membros titulares.

Com a posse dos 81 representantes municipais, realizada em 9 de fevereiro, o Comitê passou a contar com sua composição completa, reunindo membros titulares, suplentes e equipes técnicas diretamente envolvidos na implementação operacional do IBS.