CFOP: entenda o código fiscal que organiza suas operações e evita multas

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um conjunto de quatro dígitos presente em toda nota fiscal brasileira. Ele classifica entradas e saídas de mercadorias ou serviços, determina a tributação correta (ICMS, IPI, ISS) e garante a conformidade com o Fisco. Escolher o CFOP adequado não é apenas obrigação legal: é estratégia para reduzir riscos e otimizar impostos.

Sumário

1. O que é CFOP?
2. Para que serve o CFOP?
3. Como funcionam os 4 dígitos
4. Tabela CFOP: consulta e atualização
5. Obrigatoriedade e impacto nas notas fiscais
6. Principais aplicações na prática empresarial
7. Boas práticas para evitar erros e multas
8. Conclusão

1. O que é CFOP?

CFOP é a “linguagem” usada pelo sistema tributário brasileiro para identificar a natureza de cada transação: compra, venda, devolução, transferência, importação ou exportação. Cada código de quatro dígitos descreve:

• A origem da operação (entrada ou saída);
• O tipo de mercadoria/serviço;
• O regime de tributação;
• O destino da operação (interna, interestadual ou exterior).

2. Para que serve o CFOP?

• Conformidade legal — garante que a nota fiscal atenda às regras da Sefaz.
• Cálculo correto de impostos — define base e alíquota de ICMS, IPI e ISS.
• Organização contábil — agrupa as transações em relatórios gerenciais.
• Planejamento tributário — possibilita identificar créditos e benefícios fiscais.

3. Como funcionam os 4 dígitos

Dígito	O que indica	Exemplos
1º	Origem (entrada / saída)	1 = entrada; 5 = saída
2º	Natureza da mercadoria/serviço	1 = compra p/ industrialização; 2 = compra p/ revenda
3º	Tributação ICMS	0 = tributada; 4 = isenta; 6 = ICMS-ST
4º	Destino da operação	1 = interna; 2 = interestadual; 3 = exterior

4. Tabela CFOP: consulta e atualização

A Tabela CFOP oficial é publicada pelo CONFAZ e revisada sempre que há mudança de legislação. Três formas rápidas de consulta:

1. Portais das Sefaz estaduais (menu Legislação → Tabelas).
2. Módulo fiscal do ERP ou emissor de NF‑e com atualização automática.
3. Manuais do SPED Fiscal (EFD‑ICMS/IPI), que trazem a lista vigente.

5. Obrigatoriedade e impacto nas notas fiscais

O CFOP é obrigatório em NF‑e, NFC‑e, CT‑e, NFS‑e (quando envolve itens tributados pelo ICMS) e na escrituração do SPED. Um código incorreto pode gerar:

• Rejeição da nota na Sefaz (erro 539 – “CFOP inválido”, por exemplo);
• Diferenciação indevida de alíquotas e créditos de imposto;
• Multas por enquadramento tributário errado — variam de 10 % a 100 % do valor do imposto.

6. Principais aplicações na prática empresarial

• Entrada de insumos para produção: CFOP 1101 (compra para industrialização).
• Venda interestadual: CFOP 6102 (venda a contribuinte de outro estado).
• Bonificação sem cobrança: CFOP 5910 (remessa em bonificação).
• Devolução de compra: CFOP 1202 (devolução de mercadoria adquirida).
• Exportação direta: CFOP 7102 (exportação de produção própria).

7. Boas práticas para evitar erros e multas

1. Integração automática: use ERP ou plataforma como Nota Gateway para sugerir CFOP com base em NCM, CST e UF.
2. Tabelas revisadas anualmente: importe a versão atual do CONFAZ todo janeiro ou sempre que houver ato COTEPE.
3. Treinamento da equipe fiscal: mantenha glossário interno com exemplos de CFOP por operação.
4. Auditoria preventiva: gere relatórios de NF‑e por CFOP e cheque divergências de alíquota.
5. Simulações de cenários: teste mudanças de CFOP para avaliar impacto tributário antes de grandes contratos.

8. Conclusão

O CFOP transforma a “selva” fiscal brasileira em um padrão inteligível que conecta notas fiscais, SPED e apurações de imposto. Dominar essa sigla significa proteger sua empresa de penalidades, facilitar auditorias e até identificar economias tributárias. Com sistemas atualizados e rotinas de conferência, o CFOP deixa de ser um enigma e se torna aliado estratégico da gestão financeira.