Belo Horizonte (MG): Atualização do leiaute da NFS-e: Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009

A Prefeitura de Belo Horizonte (MG) publicou a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009 para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Comunicamos que foi publicada pela Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (SE/CGNFS-e) uma nova Nota Técnica para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

A Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009 contempla atualizações do leiaute da NFS-e padrão nacional, complementando ou ajustando o conteúdo anteriormente descrito nas Notas Técnicas anteriores, dado o contexto da Reforma Tributária do Consumo.

Recomendamos aos emissores de NFS-e uma leitura atenta deste documento e seus respectivos anexos, a fim de tomar conhecimento das evoluções e providenciar as adaptações necessárias nos sistemas e procedimentos relativos à emissão da NFS-e.

A Nota Técnica traz ajustes no leiaute que podem alterar campos obrigatórios, regras de validação e estrutura de XML/JSON usados na emissão.

As mudanças têm relação direta com o processo de adaptação ao novo cenário trazido pela Reforma Tributária do Consumo.

Emissores de NFS-e devem analisar o conteúdo da nota e seus anexos para identificar impactos em suas rotinas de integração e emissão.

Recomenda-se planejar correções em sistemas, executar testes em homologação e validar a emissão antes de aplicar alterações em ambiente de produção.

Fornecedores de software e áreas fiscais precisam alinhar cronogramas de atualização e revisar manuais e procedimentos internos.

Também é importante acompanhar novas publicações do Comitê Gestor e da Secretaria Municipal de Fazenda para orientações complementares.

O documento e seus anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura de Belo Horizonte.

Em caso de dúvidas técnicas, busque orientação com o suporte do seu fornecedor de software ou com consultoria especializada.

Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte