A Prefeitura de Ipatinga (MG), por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa alteração no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A partir de 1º de outubro o município passa a adotar o layout nacional que permite o destaque do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos relacionados à reforma tributária do consumo.
O sistema ficará fora do ar no próprio dia 1º de outubro, com previsão de retorno a partir das 12h, e os contribuintes que dependem da emissão nesse período devem se programar.
Para notas emitidas diretamente na tela, serão exibidos novos campos como NBS, Código de Classificação Tributária e Tipo de Operação.
Basta informar as informações solicitadas e o sistema calculará e preencherá automaticamente os demais campos conforme as regras cadastradas.
Empresas que emitem via Web Service ou por sistemas próprios (ERP) precisam atualizar e testar suas integrações, já que o padrão ABRASF 2.04 será substituído pelo layout nacional.
A atenção às equipes técnicas é importante para evitar interrupções na emissão de notas.
O destaque do IBS e da CBS não se aplica, por enquanto, aos optantes do Simples Nacional, que continuam seguindo regras específicas do regime.
A recomendação é consultar o contador responsável para o correto enquadramento tributário da operação e para o preenchimento dos novos campos.
Dúvidas sobre o sistema ou as alterações podem ser tiradas no Plantão Fiscal on-line, disponível das 8h às 18h.
O suporte para Web Service está disponível em https://meumunicipio.zendesk.com/hc/pt-br.
O Plantão Fiscal on-line atende em https://ipatinga.meumunicipio.online/ISS/contribuinte/login.php.
A Prefeitura orienta os contribuintes a acompanhar as orientações e a programar as emissões para minimizar impactos durante a transição.
Fonte: Prefeitura de Ipatinga
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