A Prefeitura de Aracaju (SE), por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), divulgou orientações para contribuintes sobre a mudança do CNPJ para um formato alfanumérico.
A alteração faz parte da modernização dos sistemas da Receita Federal e visa ampliar a capacidade de registros do cadastro nacional de pessoas jurídicas.
O formato atual, composto apenas por números, está próximo do limite de combinações e por isso passará a aceitar letras e números.
Para a transição, a base nacional do CNPJ terá janelas de disponibilidade reduzida conforme cronograma divulgado pela Receita Federal.
Entre 23 e 25 de julho de 2026 o sistema ficará acessível apenas para consultas, sem possibilidade de abertura, alteração ou baixa de empresas.
Já entre 25 e 27 de julho de 2026 haverá indisponibilidade total da base para conclusão da implantação do novo modelo.
A entrada em produção está prevista para 27 de julho e o primeiro CNPJ alfanumérico deve ser emitido em 31 de julho de 2026.
A Semfaz recomenda que empresas, contadores e desenvolvedores antecipem adaptações nos sistemas que utilizam dados do CNPJ para evitar problemas operacionais.
“A implantação do CNPJ alfanumérico faz parte do processo de modernização da administração tributária nacional e está alinhada às mudanças trazidas pela Reforma Tributária.”
“É importante que empresários, contadores e contribuintes estejam atentos ao cronograma de implantação para evitar transtornos durante o período de transição.”
“A Semfaz permanece acompanhando todas essas mudanças e orientando a população para que essa adaptação ocorra de forma segura e tranquila.”
“Os sistemas que utilizam informações do CNPJ precisam estar preparados para reconhecer o novo padrão alfanumérico.”
“Essa adequação é essencial para garantir o funcionamento correto das aplicações após a implantação realizada pela Receita Federal e evitar eventuais falhas nas operações.”
Quem presta serviços de tecnologia ou mantém cadastros que dependem do CNPJ deve verificar formatos de validação, integrações e rotinas de importação para aceitar caracteres alfanuméricos.
A Semfaz orienta que dúvidas e necessidades de suporte sejam tratadas com antecedência para minimizar impactos durante os períodos de indisponibilidade.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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