O Município de Valença (RJ) comunicou que haverá mudança no sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
A partir da competência **01/2026**, todos os contribuintes do ISS deverão utilizar o Emissor Nacional da NFS-e.
Com a alteração, deixa de ser permitido o uso de sistemas municipais próprios para a emissão das notas.
Segundo o comunicado, a emissão deverá ser feita exclusivamente no padrão nacional disponibilizado pelo governo federal.
A mudança passa a valer em **1º de janeiro de 2026**.
Para as empresas que atualmente enviam arquivos de RPS em formato XML, o procedimento também será alterado.
Esses contribuintes deverão passar a transmitir arquivos de DPS, a Declaração de Prestação de Serviços, diretamente ao sistema nacional.
Já os prestadores que realizam a emissão por digitação on-line deverão acessar apenas o Portal da NFS-e Nacional.
O acesso ao emissor público está disponível no endereço oficial do sistema.
A prefeitura também reforça que todas as informações gerais sobre o modelo nacional da NFS-e estão concentradas no portal do governo federal.
Para quem utiliza integração via API, o município orienta a consulta prévia aos parâmetros municipais antes do envio das informações.
Esses parâmetros são necessários para a correta montagem do arquivo XML da DPS.
Após a preparação do arquivo, o contribuinte deve enviá-lo ao ambiente nacional para geração da NFS-e.
Há ainda um ambiente de produção restrita disponível para testes, tanto para envio de DPS quanto para emissão das notas.
A recomendação é que empresas e desenvolvedores utilizem esse ambiente para validar integrações antes do início da obrigatoriedade.
O manual completo com leiautes, regras de negócio e funcionalidades das APIs pode ser consultado na biblioteca técnica da NFS-e Nacional.
A orientação da prefeitura é que os contribuintes se antecipem, revisem seus sistemas e processos e realizem testes antes do início da vigência.
Fonte: Prefeitura de Valença
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