A Receita Federal suspendeu multas por ausência de CBS e IBS no início de 2026, enquanto estados e municípios publicaram ajustes e orientações sobre NFCom e NFS-e, com destaque para migrações ao padrão nacional, manutenção de sistemas locais integrados e atualizações técnicas previstas para a virada do ano.
- Multas por notas fiscais sem CBS e IBS ficam suspensas no início de 2026 : Receita Federal e CGIBS suspendem penalidades na fase inicial da reforma tributária para permitir adaptação dos contribuintes.
- Receita Estadual do Rio Grande do Sul (RS) ajusta regras da NFCom para estornos e substituição : Instrução Normativa detalha procedimentos para estorno de ICMS e emissão de NFCom de substituição.
- Prefeitura de São Paulo (SP) atualiza códigos de serviços da NFS-e para 2026 : Município cria novos códigos e encerra outros para adequação à Lei Complementar nº 214/2025.
- Muriaé (MG) vai migrar para o emissor nacional de NFS-e em 2026 : Emissão de notas de serviço passará a ocorrer exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e.
- Boa Vista (RR) reforça orientações a contadores sobre a NFS-e nacional : Prefeitura amplia palestras e atendimentos para preparar profissionais para o padrão nacional.
- Ilhabela (SP) mantém sistema municipal de notas fiscais na virada da reforma : Município opta por continuar com emissor próprio integrado ao repositório nacional.
- Votuporanga (SP) orienta empresas sobre mudança na emissão da NFS-e em 2026 : Cidade migrará para o Emissor Nacional sem alterar obrigações acessórias do ISS.
- Uberaba (MG) ajusta emissão da NFS-e ao padrão nacional com IBS e CBS : Layout da nota será atualizado para destacar os novos tributos a partir de 2026.
- Óbidos (PA) adere à NFS-e nacional a partir de 2026 : Emissão deixa o sistema municipal e passa para o Portal Nacional da NFS-e.
- Pirassununga (SP) passa a emitir NFS-e pelo padrão nacional em 2026 : Município já ativou o ambiente de produção do Emissor Nacional.
- Barreiras (BA) orienta contribuintes sobre adoção do padrão nacional da NFS-e : Cidade manterá sistema atual integrado para garantir transição gradual.
- Barra Bonita (SP) anuncia migração para o padrão nacional da NFS-e : Mudança técnica passa a valer em 26/12/2025 e exige revisão de integrações.
- Aparecida do Taboado (MS) adota emissão de NFS-e exclusivamente pelo portal nacional : Sistema municipal é desativado e emissão passa ao ambiente nacional.
Fique por dentro das mudanças fiscais que impactam seu negócio.
Receba, direto no seu e-mail, as novidades mais importantes sobre status dos serviços, reforma tributária, compliance e novas regulamentações.
📩 Radar NG no seu e-mail »