Municípios de diversas regiões do país já iniciam fases de testes, oficializam a obrigatoriedade do padrão nacional ou promovem adequações técnicas essenciais para 2026. Também há mudanças relevantes na EFD e ações municipais estratégicas para fortalecer arrecadação durante o período de transição.
- NT 2023.002 v1.01 detalha regras da NFC-e para Produtor Rural Pessoa Física : Nova versão reforça uso de CPF com série específica, elimina envio por lote e amplia regras técnicas para emissão.
- Receita exclui IBS e CBS da EFD : Guia Prático 3.1.9 determina que documentos só com IBS/CBS não devem ser lançados na EFD ICMS/IPI.
- Amazonas lança Nota Fiscal Fácil : App facilita emissão sem certificado digital e funciona offline para pequenos contribuintes.
- Blumenau (SC) ajusta Nota Blu para IBS e CBS : Município atualiza layout da NFS-e para aderir ao modelo previsto pela Reforma Tributária em 2026.
- Rio das Ostras (RJ) abre homologação da nova NFS-e : Ambiente de testes e apresentação técnica ajudam contribuintes na adaptação ao padrão nacional.
- Petrolina (PE) inicia fase de testes da NFS-e Nacional : Contribuintes já podem validar integrações antes da obrigatoriedade em 2026.
- Montes Claros (MG) discute migração para a NFS-e Nacional : Encontro técnico reforça obrigatoriedade do padrão nacional em janeiro de 2026.
- Mogi Guaçu (SP) adota padrão nacional da NFS-e : Emissão inicia de forma opcional em novembro e torna-se obrigatória em 2026.
- Sete Lagoas (MG) migra para emissor nacional em 2026 : ERP e APIs devem ser ajustados para integração total ao sistema unificado.
- São Carlos (SP) adotará exclusivamente o Emissor Nacional : Prestadores devem migrar integralmente ao padrão federal até janeiro de 2026.
- Manaus (AM) confirma uso obrigatório do emissor nacional : Sistema municipal será substituído e RPS migrará para DPS nacional.
- Arapiraca (AL) oficializa obrigatoriedade do padrão nacional : Decreto local define cronograma, regras e manutenção do DAM municipal.
- Missal (PR) intensifica medidas para reforçar ISS : Programa Nota Missalense aumenta arrecadação para cálculo da cota-parte do IBS.
- Rio Branco (AC) avança para a NFS-e Nacional : Município usará exclusivamente o emissor nacional, com integração automática ao sistema local.
- Araranguá (SC) implementará novo padrão nacional da NFS-e : Layout passa a seguir modelo unificado, mantendo emissor local e adotando DPS nacional.
Fique por dentro das mudanças fiscais que impactam seu negócio.
Receba, direto no seu e-mail, as novidades mais importantes sobre status dos serviços, reforma tributária, compliance e novas regulamentações.
📩 Radar NG no seu e-mail »