A Prefeitura de São Carlos (SP) informou que todos os prestadores de serviço estabelecidos no município deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviço por meio do Emissor Nacional a partir de janeiro de 2026.
A mudança está prevista na Lei Complementar nº 214/2025, que torna obrigatória, para todos os municípios brasileiros, a adoção do sistema nacional de emissão de NFS-e. O objetivo da legislação é viabilizar um modelo padronizado em todo o país. Segundo a prefeitura, essa padronização permitirá mais facilidade de acesso, redução de custos operacionais e simplificação das obrigações para contribuintes.
O Emissor Nacional é mantido pela Receita Federal do Brasil e poderá ser utilizado de forma manual ou via integração por webservice, permitindo que empresas de tecnologia adequem seus próprios sistemas ao padrão nacional.
Para contribuintes que desejam iniciar os testes, a prefeitura disponibilizou links com documentação técnica e acesso ao ambiente de homologação. Assim, prestadores podem validar integrações e se preparar antes da obrigatoriedade prevista para janeiro de 2026.
Em caso de dúvidas, a orientação da administração municipal é entrar em contato pelo e-mail institucional informado, utilizando o assunto “NOTA NACIONAL”.
Fonte: São Carlos Agora
Receba em primeira mão as atualizações mais quentes sobre Prefeituras!
TOTVS, Conta Azul, Sankhya e diversas outras empresas já fazem parte da nossa comunidade. Entre você também!
Quero participar »