Municípios iniciam testes e migram para a NFS-e Nacional, enquanto estados atualizam regras de NF-e e ICMS. Contribuintes devem se preparar para ajustes nos sistemas, integração de plataformas e cumprimento de prazos legais.
- CNM integra novos Grupos de Trabalho do Comitê Gestor da NFS-e Nacional: A Confederação Nacional de Municípios passa a integrar GTs focados em tecnologia, normas, atendimento e comunicação para aprimorar o padrão nacional da NFS-e.
- São Paulo alerta contribuintes sobre mudanças fiscais que afetam NF-e, Substituição Tributária e documentos do varejo: Alterações na NF-e, ST e documentos de varejo exigem atenção de empresas paulistas, com impacto em preenchimento de créditos, migração para NFC-e e fim do CF-e-SAT em 2026.
- Mato Grosso do Sul atualiza regras do MDF-e e da NF-e conforme novos Ajustes SINIEF: Decreto nº 16.688/2025 adapta normas estaduais às alterações nacionais, regulamentando emissão de MDF-e e correções em NF-e para maior segurança e conformidade fiscal.
- Indaiatuba (SP) inicia fase de testes para implantação da NFS-e Nacional: Município prepara integração de sistemas municipais ao padrão nacional, com ambiente de testes ativo e migração obrigatória de RPS em lote via API.
- Chapecó (SC) manterá emissor próprio de NFS-e em 2026, com integração ao padrão nacional: Cidade garante transição planejada ao padrão nacional, mantendo emissor próprio totalmente integrado para evitar transtornos aos contribuintes.
- Porciúncula (RJ) confirma integração ao sistema nacional da NFS-e até janeiro de 2026: Município realizará migração gradual ao padrão nacional da NFS-e, assegurando continuidade dos serviços e estabilidade para prestadores de serviço.
- Estrela (RS) inicia fase de testes para emissão da NFS-e Nacional: Ambiente de testes do Emissor Nacional permite simulações de emissão e validação de cadastros, preparando contribuintes para obrigatoriedade em janeiro de 2026.
- Erechim (RS) adotará o emissor nacional da NFS-e a partir de janeiro de 2026: Município informa que emissões passarão a ser feitas exclusivamente pelo portal nacional, com orientação para testes e adaptação de sistemas até o fim de 2025.
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