Este artigo explica de forma prática como tratar a base de cálculo da retenção da contribuição social previdenciária quando o serviço contratado é de copeiragem.
No caso desses contratos, a legislação permite deduzir da base de retenção os valores relativos aos gêneros alimentícios fornecidos pela contratada.
“aplica-se a dedução dos valores correspondentes aos gêneros alimentícios fornecidos pela contratada, observado o disposto no art. 116 da Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022.”
Na prática, isso significa que o tomador do serviço pode reduzir a base sobre a qual calcula a parcela a ser retida, desde que os alimentos estejam efetivamente entregues pela empresa que presta o serviço.
Para aplicar a dedução de forma segura, é importante que a nota fiscal ou fatura discrimine claramente o valor dos gêneros alimentícios separados dos demais itens de serviço.
Também é recomendável que a contratada mantenha documentação que comprove o fornecimento desses materiais, como comprovantes de compra e controle de estoque, para eventual fiscalização.
Ao registrar a operação no departamento financeiro, destaque o montante deduzido da base de retenção e mantenha a justificativa anexada à nota fiscal.
Essa separação evita questionamentos e facilita a prestação de contas tanto para o tomador quanto para a prestadora do serviço.
Em caso de dúvida sobre a forma de lançamento ou sobre a natureza dos itens que podem ser considerados gêneros alimentícios, consulte seu contador ou o setor jurídico da empresa.
Em resumo, a dedução procura refletir que determinados materiais fornecidos pela contratada não compõem a base sujeita à retenção previdenciária do serviço de copeiragem.
Base legal: Lei nº 8.212/1991, art. 31; Decreto nº 3.048/1999, art. 219, caput e § 7º; Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, arts. 116 a 118.
Fonte: Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 (Receita Federal)
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