A Prefeitura de São Paulo (SP) anunciou alterações nas fórmulas utilizadas para determinação das bases de cálculo na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) relacionadas à entrada em vigor da CBS.
“A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo informa a partir de 01/01/2027, com a entrada em vigor da CBS e a extinção do PIS e da COFINS, as fórmulas para a determinação das bases de cálculo na Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas (NFS-e) passam a ser as seguintes:”
A base de cálculo do CIBS até 31/12/2026 seguirá a fórmula:
vBC = (vFinalCobrado – (valor do ISS efetivamente devido + PIS/PASEP + COFINS + Valor dedução CIBS))
A partir de 01/01/2027 a base de cálculo do CIBS passa a ser calculada assim:
vBC = (vFinalCobrado – (valor do ISS efetivamente devido + Valor dedução CIBS )) / (1 + pAliqEfetUF + pAliqEfetMun + pAliqEfetCBS)
O cálculo da base de cálculo do ISS também será ajustado para prever a inclusão dos valores de IBS e CBS.
Até 31/12/2026 a base de cálculo do ISS era apurada assim:
Base de cálculo do ISS = vFinalCobrado – Dedução de ISS – (vMulta + vJuros)
A partir de 01/01/2027 a nova expressão indicada é:
Base de cálculo do ISS = (vFinalCobrado – Dedução de ISS) * (1 + (pAliqEfetUF + pAliqEfetMun + pAliqEfetCBS))
Com a substituição do PIS e da COFINS pela CBS, essas contribuições deixam de constar definitivamente nas fórmulas do IBS e da CBS.
Para NFS-e com fato gerador a partir de 01/01/2027, os valores de PIS e COFINS não deverão mais ser enviados, ou, se enviados, devem ser iguais a zero.
As adaptações técnicas e os detalhes de implementação serão divulgados nos manuais específicos disponíveis no Portal da Nota do Milhão (Nota Fiscal Paulistana).
Recomenda-se que os emissores revisem suas rotinas de cálculo e validação para adequar os campos de base, alíquotas e preenchimento à nova lógica antes da vigência.
Fonte: Prefeitura de São Paulo
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