Como vão mudar as bases de cálculo da NFS-e em São Paulo (SP) com a chegada da CBS

A Prefeitura de São Paulo (SP) anunciou alterações nas fórmulas utilizadas para determinação das bases de cálculo na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) relacionadas à entrada em vigor da CBS.

“A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo informa a partir de 01/01/2027, com a entrada em vigor da CBS e a extinção do PIS e da COFINS, as fórmulas para a determinação das bases de cálculo na Nota Fiscal de Serviços Eletrônicas (NFS-e) passam a ser as seguintes:”

A base de cálculo do CIBS até 31/12/2026 seguirá a fórmula:

vBC = (vFinalCobrado – (valor do ISS efetivamente devido + PIS/PASEP + COFINS + Valor dedução CIBS))

A partir de 01/01/2027 a base de cálculo do CIBS passa a ser calculada assim:

vBC = (vFinalCobrado – (valor do ISS efetivamente devido + Valor dedução CIBS )) / (1 + pAliqEfetUF + pAliqEfetMun + pAliqEfetCBS)

O cálculo da base de cálculo do ISS também será ajustado para prever a inclusão dos valores de IBS e CBS.

Até 31/12/2026 a base de cálculo do ISS era apurada assim:

Base de cálculo do ISS = vFinalCobrado – Dedução de ISS – (vMulta + vJuros)

A partir de 01/01/2027 a nova expressão indicada é:

Base de cálculo do ISS = (vFinalCobrado – Dedução de ISS) * (1 + (pAliqEfetUF + pAliqEfetMun + pAliqEfetCBS))

Com a substituição do PIS e da COFINS pela CBS, essas contribuições deixam de constar definitivamente nas fórmulas do IBS e da CBS.

Para NFS-e com fato gerador a partir de 01/01/2027, os valores de PIS e COFINS não deverão mais ser enviados, ou, se enviados, devem ser iguais a zero.

As adaptações técnicas e os detalhes de implementação serão divulgados nos manuais específicos disponíveis no Portal da Nota do Milhão (Nota Fiscal Paulistana).

Recomenda-se que os emissores revisem suas rotinas de cálculo e validação para adequar os campos de base, alíquotas e preenchimento à nova lógica antes da vigência.


Fonte: Prefeitura de São Paulo

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