Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional de Campinas (SP) terão de utilizar o Emissor Nacional para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica quando a competência do serviço for a partir de 1º de novembro de 2026.
A obrigatoriedade é aplicada mesmo que o município possua emissor próprio e independentemente de a empresa constar no cadastro municipal.
Na prática, o sistema da Prefeitura deixará de autorizar a emissão de notas desses contribuintes para competências iguais ou posteriores a 1º de novembro de 2026.
Para serviços com competência anterior a 1º de novembro de 2026 a emissão deve continuar sendo feita no ambiente da Prefeitura, mesmo que a nota seja gerada depois dessa data.
Isso quer dizer que uma nota relativa a um serviço prestado em 30 de outubro de 2026, por exemplo, deverá ser registrada no sistema municipal, já que o Emissor Nacional não aceitará notas retroativas de contribuintes de municípios com sistema próprio.
O cronograma nacional de adequação da NFS-e traz novas etapas nos próximos meses.
A partir de 1º de dezembro de 2026 o uso do novo emissor será obrigatório para plataformas digitais, operações intermediadas e para serviços como processamento, armazenamento e hospedagem de dados, desenvolvimento de programas de computador, disponibilização de conteúdos pela internet e transporte coletivo municipal.
Em 1º de janeiro de 2027 os optantes pelo Simples Nacional deverão emitir NFS-e com informações sobre o IBS e a CBS pelo Emissor Nacional disponível no Portal da NFS-e, independentemente da natureza do serviço.
“sua equipe está disponível para esclarecer dúvidas e orientar os contribuintes durante a transição.”
Mais informações e orientações podem ser consultadas no Portal Nacional da NFS-e e nos canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças.
As empresas de Campinas devem planejar a adaptação de processos e sistemas para evitar bloqueios na emissão a partir das datas mencionadas.
Para reduzir erros na hora da emissão, confirme sempre a data de competência do serviço antes de gerar a nota.
Fonte: Prefeitura de Campinas
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