A Prefeitura de Rolante (RS) informou que, a partir de 1º de novembro, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional deverão emitir notas fiscais de serviços exclusivamente pelo sistema nacional.
A mudança segue a Resolução CGSN nº 191/2026.
Com a alteração, as empresas abrangidas não poderão mais utilizar o sistema municipal para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
O procedimento deverá ser realizado pelo Emissor Nacional da NFS-e.
“Não será necessário possuir certificado digital para acessar a plataforma.”
“Os prestadores de serviços poderão utilizar as credenciais da conta Gov.br.”
Empresas que utilizam sistemas próprios de gestão (ERP) poderão continuar emitindo notas por meio desses programas, desde que estejam integrados ao sistema nacional.
A administração municipal orienta os prestadores de serviços abrangidos pela mudança a realizarem as adequações necessárias antes de 1º de novembro, a fim de garantir a continuidade da emissão das notas fiscais conforme as novas regras.
Recomenda-se que empresas verifiquem a compatibilidade dos seus ERPs com o Emissor Nacional e acionem seus fornecedores para ajustes com antecedência.
Fonte: Prefeitura de Rolante
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