A Prefeitura de Olímpia (SP) orienta empresas do Simples Nacional sobre mudança na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
“A partir de 1º de novembro, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional.”
A alteração segue a Resolução CGSN nº 191/2026 e modifica o procedimento usado atualmente pelos contribuintes do município.
Com a nova regra, as empresas enquadradas no Simples Nacional não poderão mais emitir notas fiscais de serviços pelo sistema GissOnline V2 disponibilizado pela Prefeitura.
A emissão deverá ser feita pelo Portal Nacional da NFS-e da Receita Federal, disponível em https://www.nfse.gov.br/.
Para evitar dificuldades, a orientação é que os contribuintes realizem antecipadamente o cadastro e o primeiro acesso à plataforma.
O login pode ser feito por meio das formas de autenticação disponibilizadas pelo portal, como Gov.br e certificado digital.
As empresas que utilizam sistemas próprios para emissão de notas também devem contatar seus fornecedores de tecnologia para verificar a integração com o Emissor Nacional e garantir a continuidade do serviço.
A obrigatoriedade passa a valer em todo o território nacional a partir de 1º de novembro de 2026.
A alteração não se aplica às empresas nos regimes de Lucro Presumido, Lucro Real e aos demais contribuintes não optantes pelo Simples Nacional, que continuarão emitindo suas notas fiscais pelo sistema GissOnline V2.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientações, os contribuintes podem entrar em contato com o Setor de Tributos da Prefeitura de Olímpia pelo telefone (17) 3279-2410, opção 5.
Recomenda-se que as empresas confirmem a compatibilidade dos seus sistemas e realizem testes antes da data indicada.
Fonte: Prefeitura de Olímpia
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