A Receita Federal adiou as datas de implantação de três Notas Técnicas relacionadas à NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
A mudança envolve as NTs 2025.002 v.1.52, 2026.007 v.1.10 e 2026.008 v.1.00, que teriam implantação em ambiente de homologação em 5 de outubro de 2026.
Com a alteração, a entrada em homologação foi remarcada para 26 de outubro de 2026.
Já a implantação em produção ocorrerá em 16 de novembro de 2026.
O comunicado foi assinado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
NT 2025.002 v.1.52
A Nota Técnica 2025.002 v.1.52 trata de ajustes relacionados à Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Entre as alterações está a validação de documentos fiscais de devolução, considerando se a nota fiscal original corresponde a uma operação de saída.
A mudança está relacionada à regra de validação VC02-50.
NT 2026.007 v.1.10
A NT 2026.007 v.1.10 altera o ambiente de testes da NF-e para permitir a simulação de emissões envolvendo empresas sem inscrição estadual e cenários relacionados ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O ajuste permite que empresas e desenvolvedores testem esses cenários antes da aplicação das regras no ambiente de produção.
NT 2026.008 v.1.00
A NT 2026.008 v.1.00 estabelece mudanças na composição do valor total do produto na NF-e a partir de 2027.
O IBS, a CBS e o Imposto Seletivo passarão a compor o valor total do produto informado no documento fiscal, mas continuarão sendo calculados por fora das respectivas bases de cálculo.
A especificação também prevê novos campos para representar o valor líquido e situações relacionadas ao ICMS em pagamentos antecipados.
Novas datas para empresas e desenvolvedores
Com o adiamento, empresas que utilizam os ambientes de homologação terão mais tempo para adaptar seus sistemas e realizar os testes relacionados às três especificações.
O novo cronograma informado pela Receita Federal é:
- Homologação: 26 de outubro de 2026.
- Produção: 16 de novembro de 2026.
A alteração foi comunicada oficialmente em 5 de outubro de 2026 e substitui o cronograma anterior, que previa a entrada em homologação na mesma data.
Fonte: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
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