A Prefeitura de Caxias do Sul (RS), por meio da Secretaria da Receita Municipal, informou a migração da emissão da NFS-e para o Emissor Nacional.
“A emissão da NFS-e passará a ser realizada por meio do Emissor Nacional da NFS-e, em substituição ao atual ambiente municipal de emissão.”
A mudança integra o processo de adequação ao padrão nacional da NFS-e, que visa padronizar informações e documentos fiscais de serviços em âmbito nacional.
A adoção do padrão nacional também busca ampliar a integração entre os sistemas dos entes federativos.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a transição seguirá o cronograma nacional e terá início em 1º de novembro de 2026.
Para profissionais autônomos e contribuintes na categoria geral de tributação, a migração ocorrerá a partir de 1º de dezembro de 2026.
As empresas que ainda não adequaram seus sistemas ao padrão nacional da NFS-e devem providenciar essa atualização o quanto antes.
Após a data de migração, a emissão de NFS-e deverá ser realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional.
O Emissor Nacional poderá ser utilizado pelo Portal do Contribuinte (emissor web) ou por meio de integração do sistema ERP com o Ambiente Nacional via API.
A diretora de Tributação sobre Consumo, Candida Palavro, orienta que empresas com sistema próprio ou ERP verifiquem junto ao fornecedor a conformidade com o leiaute e as especificações técnicas do padrão nacional.
A Secretaria da Receita Municipal está preparando a transição e informará, oportunamente, orientações complementares sobre os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes.
É recomendável que as empresas antecipem as adequações para evitar interrupções na emissão de notas na data da migração.
Fonte: Prefeitura de Caxias do Sul
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